O Conselho Municipal de Previdência, órgão ligado ao IPMC – Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, realizará reunião extraordinária nesta quinta-feira, 20, para analisar alterações da lei nº 127/1999, que trata do Estatuto do IPMC, bem como o impacto financeiro referente à reestruturação administrativa realizada este ano pela prefeitura.
De acordo com o presidente do conselho, Reginaldo Floriano Puydinger dos Santos, o órgão é composto por sete conselheiros que vão apreciar os números, com direito a voto. Entre as mudanças previstas no Estatuto do IPMC está a ampliação do mandato dos conselheiros.
Já com relação ao impacto causado pela reestruturação, será a primeira análise dos números. “A reestruturação deverá causar reflexos nos ganhos de aposentados e pensionistas e, com isso, mexer de forma acentuada naquilo que o instituto precisará buscar de rendimentos futuros ou mesmo exigir aumento da contribuição pela prefeitura para sustentar tais despesas”, projeta.
O impacto da reestruturação nas contas do instituto foi um dos questionamentos feitos à prefeitura pelo atual superintendente do IPMC, José Roberto Setin, ainda quando ocupava o cargo de forma interina, há cerca de dois meses. Na ocasião, ele afirmou que o órgão de previdência não foi consultado antes das mudanças ocorrerem no quadro do funcionalismo.
A questão levantada guarda relação com o impacto atuarial trazido pelas incorporações de benefícios aos salários nominais, mudanças de níveis e aumentos na folha de pagamento, entre outros, que é uma exigência legal diante das alterações realizadas pela prefeitura.
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