O Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) de Catanduva deu início ao processo de eleição para o novo biênio, que vai de 2023 até 2025. Para isso, abriu o prazo para registro de candidaturas dos segmentos da Sociedade Civil e credenciamento de seus representantes para votação na assembleia.

O Comas é um órgão colegiado do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social de Catanduva. Tem caráter deliberativo, formativo e fiscalizador, onde seus conselheiros colaboram na tomada de decisões relacionadas à aprovação de planos, gastos com recursos públicos e acompanhamento da política pública.

Segundo o edital, as candidaturas e o credenciamento podem ser feitos até o dia 8 de fevereiro, das 8 às 12 horas e das 14 às 16 horas, na sede do órgão gestor de Assistência Social, localizada na rua Natal, nº 212, no bairro São Francisco. As inscrições serão aceitas perante à apresentação dos documentos obrigatórios mencionados no edital.

A eleição da Sociedade Civil considerará os segmentos representativos, atendendo os seguintes critérios para a composição do Conselho: um representante de Usuários e Organizações de Usuários; seis representantes de Entidades de Assistência Social; e um representante de Trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

São considerados “usuários” as pessoas vinculadas a projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, organizados sob a forma de associações, movimentos sociais ou fóruns.

Já as Organizações de Usuário são aquelas juridicamente constituídas que possuam em seu estatuto o objetivo de defesa dos direitos de indivíduos e grupos vinculados à Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

São tidas como “entidades de Assistência Social” aquelas que estão regularmente inscritas no Comas, caracterizadas como de atendimento, assessoramento ou defesa de direitos. Somente poderão participar do processo de escolha aquelas inscritas até o dia 31 de dezembro de 2022.

Por fim, os “trabalhadores do SUAS” são as organizações representativas de trabalhadores da área da Assistência Social, associações de trabalhadores, sindicatos, federações, centrais sindicais, conselhos de profissões regulamentadas que organizam, defendem ou representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na Política de Assistência Social.

A ELEIÇÃO

Após análise da Comissão Eleitoral, as entidades que se candidatarem tomarão conhecimento de sua habilitação por meio da publicação do edital no Diário Oficial da Prefeitura de Catanduva.

A eleição está prevista para acontecer no dia 28 de fevereiro, das 8 horas ao meio-dia, na Casa dos Conselhos de Catanduva, situada na rua Ceres, nº 80, no bairro Novo Teto.

De acordo com o edital, será solicitado ao Ministério Público a indicação de um representante, para que fiscalize o processo eleitoral junto com o Comas. Além disso, as cédulas eleitorais serão confeccionadas e aprovadas previamente pela Comissão Eleitoral. O voto será secreto e depositado em urna destinada exclusivamente para este fim.

Uma vez totalizados os votos, aqueles que obtiverem o maior número, de acordo com seu segmento, serão proclamados para compor o Conselho para o biênio de 2023/2025.