Os integrantes dos Conselhos de Previdência e Fiscal do IPMC - Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva estão solicitando informações ao prefeito Padre Osvaldo (PSDB), por meio de ofício, sobre a reestruturação do funcionalismo, recém-implementada. O documento é assinado por José Roberto Setin, diretor superintendente substituto da autarquia.  

As dúvidas e preocupações dos conselheiros foram levantadas na reunião extraordinária realizada na quarta-feira passada, 31 de agosto, e estão relacionadas ao impacto orçamentário que a reestruturação vai gerar aos cofres do IPMC, tendo em vista os funcionários inativos que se aposentaram com integralidade e paridade e também os que irão requerer os benefícios.  

As principais questões debatidas pelos conselheiros são as do cálculo atuarial e da gratificação por produtividade. Referente ao primeiro tema, eles afirmam que o art. 69 da Portaria nº 1.467, de 2 de junho de 202, estabelece que para qualquer alteração legal relacionada à estrutura funcional e remuneratória dos segurados é preciso estudo técnico elaborado por atuário.  

Neste sentido, o representante do IPMC questiona se a Prefeitura fez o estudo de cálculo atuarial envolvendo os inativos e o motivo pelo qual a autarquia não foi consultada sobre o impacto da reestruturação. “Sendo a preocupação gerada em virtude de que este órgão é responsável pelo pagamento de proventos de aposentadoria dos funcionários públicos do município, em nenhum momento foi consultado ou apresentado ao mesmo tal estudo.”  

O segundo ponto questionado é em relação à gratificação por produtividade, que envolve alguns aposentados. “Quando trata-se dos funcionários da ativa, a questão é de fácil solução, bastando a revogação da lei que concede tal gratificação e consequentemente da portaria que considera essa gratificação. Porém, já em relação aos aposentados que recebem tal gratificação, pois suas aposentadorias se deram por integralidade e paridade, a questão não é tão simples.”  

No cenário atual, segundo o IPMC, alguns aposentados teriam mais de 100% de aumento, pois além de serem beneficiados com o aumento no salário base, continuariam recebendo os valores referentes à gratificação. O caso se repetiria, inclusive, com o Imes Catanduva e a Saec.