O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou, nesta semana, edital convocatório para a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente. A edição deste ano será a 12ª e será realizada nesta sexta-feira, dia 30, na sede da Legião Mirim, no Higienópolis. As atividades serão das 7h30 às 17 horas. 

O evento é aberto à população em geral e representa uma das etapas da Conferência Nacional da área, que, neste ano, terá como tema: 'Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da COVID 19: Violação e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito adversidade'.   

Os desafios enfrentados após a pandemia da Covid-19 estão entre as questões que serão debatidas, em especial as violações aos direitos da criança durante esse período, marcado pelo isolamento social.   

Outros focos relevantes serão a discussão sobre o papel dos conselhos na deliberação e controle das políticas públicas de direitos das crianças, assim como o debate sobre a necessidade de ampliação do orçamento destinados às ações, programas e políticas de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos das crianças e dos adolescentes, considerando os reflexos da pandemia de Covid-19.   

Serão realizadas plenárias, sendo que a geral dará voz a todos os participantes, enquanto a final também abrirá a palavra aos presentes, mas permitirá direito a voto apenas para os delegados inscritos para a conferência municipal.   

A convocação é assinada pela presidente do CMDCA, Ticiana Regina Dias. As conferências nacionais da criança e do adolescente passaram a ser realizadas a partir de 1995 e são convocadas a cada dois anos. A próxima será realizada entre maio e novembro de 2023. Antes disso, haverá as etapas estaduais, que vão escolher delegados e aprovar propostas para a nacional.