A nova versão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está disponível aos condutores e traz novidades. Além de identidade visual com tons em verde e amarelo, o novo formato possibilita que o motorista insira o nome social (como as pessoas transgêneros e travestis preferem ser chamadas) para quem tem este item na Carteira de Identidade.  

No Estado de São Paulo, o direito à inclusão do nome social está garantido desde 2019, quando o novo modelo de RG passou a vigorar, permitindo ao cidadão inserir dados de diversos outros documentos. 

Outra inovação é a opção do condutor acrescentar a filiação afetiva, que é o reconhecimento de paternidade ou maternidade independentemente de fatores genéticos, considerados a partir da afetividade e da convivência.  

É possível obter esse reconhecimento legalmente nos Cartórios de Registro Civil de todo o país. As novidades foram estabelecidas pela Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Para o presidente do Conselho dos Direitos LGBTs de Catanduva, Rafael Augusto Abrão Perez Romero, a nova versão da CNH é uma conquista. “Toda conquista se deve ao fato da existência dos movimentos sociais LGBTQIA+ em todo nosso país, pois sem esses movimentos nada seria alcançado. É muito fácil falar de conquistas sabendo que o nosso país ainda é o que mais mata LGBTQIA+ no mundo. A luta continua, pois toda conquista deve ser mantida e usada em todos os nossos municípios, já que se trata de lei.” 

Rafael menciona os desafios e ataques que a comunidade LGBTQIA+ enfrenta. “Enquanto estamos comemorando mais uma conquista, existem vários projetos que tramitam pela Câmara dos Deputados tentando acabar com essas nossas vitórias, pois nossa liberdade incomoda muita gente e que tentam nos atingir através de redes sociais, que tem sido a maior arma de ataques contra a população LGBTQIA+ nos últimos anos.” 

Madalena Parizi, instrutora de auto escola, também comemora a nova versão da CNH. “Eu acho uma boa essa nova versão, a moçada de hoje vai gostar porque agora pode ser apresentada a CNH digital, não vai mais precisar andar com o documento no bolso. É uma evolução maravilhosa.” 

A CNH possui na nova versão uma tabela com imagens de veículos, que indica os tipos de veículo que o condutor está apto a dirigir. No verso, está presente no documento texto em português, inglês e espanhol, o que facilita a identificação do condutor em outros países.  

O código internacional similar ao utilizado em passaportes também consta no novo modelo, chamado de MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), o que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. 

Ainda assim, a Permissão Internacional para Dirigir (PID) precisa ser emitida para que o condutor habilitado no Brasil (com Permissão para Dirigir ou CNH definitiva) possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena e nos que atendam ao princípio de reciprocidade. 

Para condutores que possuem a CNH definitiva, o documento mostra agora a letra “D”. Já para os permissionários, a letra é a “P”. A naturalidade e a nacionalidade do motorista, itens que não tinham no modelo anterior, agora estão presentes. Informações sobre possíveis restrições médicas e outras informações adicionais caso o cidadão exerça atividade remunerada (EAR), continuam na nova CNH. 

“O novo modelo possibilita que o cidadão inclua o nome social e a filiação afetiva no documento, dois itens que permitem o exercício da cidadania aos condutores de todo o país”, complementa Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP. 

CNH ATUAL VALE 

A entrada em vigor da nova CNH não invalida os documentos atuais, que continuam valendo em todo o Brasil até sua data de validade. Para as habilitações emitidas partir da quarta-feira, 1º de junho, o novo formato já estará disponível aos motoristas. É importante reforçar que mesmo com as mudanças, as taxas para a emissão do documento não serão alteradas.  

A nova carteira de motorista mantém o QR Code, disponível nos documentos emitidos a partir de 2017, e que pode ser acessada pelo celular por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), do Governo Federal. Tanto a versão física quanto a versão online do documento são válidas em todo o território nacional. O documento físico continua sendo entregue ao endereço de cadastro do cidadão.  

As novidades da nova CNH não interferem nas alterações que entraram em vigor em abril de 2021. Assim, condutores que renovaram a CNH a partir de 12 de abril de 2021 terão validade do documento de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos, cinco para os condutores de 50 a 69 anos e três anos para quem tem 70 anos ou mais, a partir desta data. Vale lembrar que a validade pode ser reduzida a critério médico. 

PASSO A PASSO PARA RENOVAR 

A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), site do poupatempo.sp.gov.br ou pelo app do Poupatempo digital.  

Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento. Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento da data no portal do Poupatempo – www.poupatempo.sp.gov.br no posto que deseja ser atendido.  

Renovação das categorias C, D ou E: o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas. Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.  

No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicotécnico. Pague a taxa de emissão do documento no valor de R$ 116,50 (que inclui o envio pelos Correios, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas). A CNH no formato digital é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.