O Governo Federal faz nesta segunda-feira, 20, o pagamento do Auxílio Brasil e Gás aos beneficiários com o final 2 no Número de Identificação Social (NIS), de acordo com o calendário do programa. Os repasses seguem até 30 de junho.
De acordo com o Ministério da Cidadania, 3.733 famílias catanduvenses serão beneficiadas com ambos programas. O investimento do Governo Federal na cidade é de R$ 626.164,00. No país, com o Auxílio Gás serão 5,68 milhões de famílias contempladas, a partir de um repasse de R$ 301,2 milhões. Já o Auxílio Brasil atenderá 18,15 milhões de famílias e o investimento chega a R$ 7,6 bilhões em junho.
No Auxílio Brasil cada família recebe pelo menos R$ 400. O tíquete médio é de R$ 409,51. Além do benefício básico, há rendas complementares de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural. As famílias incluídas no programa federal permanente de transferência de renda também podem receber descontos na conta de luz (Tarifa Social de Energia Elétrica).
O Auxílio Gás pago a cada dois meses corresponde a 50% da média do preço nacional do botijão de 13kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). É concedido um benefício por família a cada dois meses. Em junho, as famílias serão contempladas com R$ 53, além do mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil.
Não é necessária a inscrição para receber o Auxílio Gás. As famílias são selecionadas pelo Ministério da Cidadania de acordo com os requisitos estabelecidos na lei do programa. Os critérios são: famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo, além de integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Não são computados para o cálculo de renda mensal os benefícios do Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é impedimento para o Auxílio Gás. O objetivo é contribuir para a segurança alimentar das famílias em condição de vulnerabilidade. Não é necessário prestar contas do recurso transferido.
Para averiguação do valor do benefício, a ANP publica em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.
HABILITAÇÃO
Maior programa de transferência de renda da história do país, o Auxílio Brasil é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, as famílias precisam atender os critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases do Governo Federal.
A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
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