O prefeito de Catanduva, Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), protocolou em regime de urgência o projeto de lei da reestruturação do serviço público municipal. O texto deve ser analisado e votado pela câmara na sessão da próxima terça-feira, 23, e prevê a criação de duas novas secretarias e diversos cargos em comissão.   

Anteontem, a proposta foi apresentada em reunião com o secretariado, que contou também com presenças de dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Catanduva (Simcat) e de vereadores. Nos bastidores, é dada como certa a aprovação do projeto, de maneira unânime.   

A reestruturação é um projeto amplo, que altera toda a estrutura do serviço público do município, especialmente os cargos e os rendimentos dos funcionários. “Todos os servidores tiveram aumento de no mínimo R$ 400 no salário-base”, afirma o secretário municipal de Administração, Richard Casal.   

O valor citado por ele diz respeito ao abono mensal, que vinha sendo pago aos funcionários pela prefeitura. O texto que será votado pela câmara determina a criação de duas novas secretarias, sendo que uma ficará responsável pelas áreas de informática e tecnologia, enquanto a outra cuidará de contratos e licitações.   

Já o setor de comunicação ganhará uma coordenadoria própria. Aliás, a reestruturação acarretará na criação (ou recriação) de cargos de confiança na prefeitura.

“Há alguns anos, o Ministério Público determinou a extinção de 70 cargos, como coordenadores. De lá para cá, a cidade cresceu e o volume de serviço aumentou. Os secretários estão sobrecarregados de trabalho. Essa medida vai melhorar o atendimento prestado à população”, afirma Casal.   

‘HISTÓRICA’  

O secretário classificou como histórica a reestruturação. “Ela foi feita inteiramente pelo pessoal da prefeitura, dialogando com os servidores”, diz. De acordo com ele, a proposta começou a ser formulada em fevereiro, após reunião entre o governo e o Simcat.   

A última reestruturação do serviço público realizada pela prefeitura ocorreu há 26 anos, ainda durante o governo do ex-prefeito Carlos Eduardo de Oliveira Santos, elaborada por uma empresa.   

Nos anos seguintes, a lei passou a ser alvo de contestações judiciais, devido a perdas ocasionadas a servidores. Recentemente, a prefeitura fez acordo para pagar os débitos relativos às ações movidas por funcionários que se sentiram prejudicados por aquela reestruturação.   

Reestruturação abre brecha para novas terceirizações  

A proposta de reestruturação protocolada pela Prefeitura de Catanduva na Câmara Municipal prevê a extinção de diversos cargos na estrutura do serviço público. Muitos dizem respeito a funções que se tornaram obsoletas, como datilógrafo, hortelão, padeiro e açougueiro.   

Alguns cargos que hoje estão ativos na estrutura também serão eliminados, situação que abre brecha para novas terceirizações na prefeitura. O secretário de Administração, Richard Casal, confirmou que isso está nos planos do governo do prefeito Padre Osvaldo.   

Entre os setores que devem ser terceirizados estão a zeladoria, que diz respeito aos cuidados gerais com espaços públicos e inclui serviços como poda de árvores e corte de mato alto. A merenda escolar também integra essa lista de “terceirizáveis”, assim como parte da área de obras, que deve contratar de 50 a 60 trabalhadores, junto à iniciativa privada. Atualmente, a limpeza das escolas municipais já é feita por funcionários de empresa contratada.   

“Em algumas áreas, já está comprovado que o serviço funciona melhor dessa forma. Sem contar que a medida ajuda a gerar empregos na cidade”, afirma Casal. Segundo ele, a terceirização não ocasionará demissões de servidores.