A Câmara de Catanduva divulgou a Ordem do Dia da Sessão Ordinária da próxima terça-feira, dia 25 de março. A reunião dos vereadores começa às 17h30, com transmissão ao vivo pela internet. Basta acessar o site oficial da Câmara (www.catanduva.sp.leg.br) e clicar no link TV Câmara.

A Ordem do Dia da sessão conta com cinco projetos, sendo quatro em primeira discussão e um em segunda discussão. Três projetos são de autoria do Executivo e outros dois de autoria dos vereadores Marquinhos Ferreira (PT) e Pastor Júlio Zanini (PSD).

O primeiro item é o Projeto de Lei 1/2025, de autoria do vereador Marquinhos Ferreira. Após pedido de vistas, o projeto retorna ao plenário e prevê a emissão de Certidão Negativa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico ou documento similar aos usuários da Rede Pública de Saúde de Catanduva.

Outro projeto que retorna ao plenário é o Projeto de Lei 4/2025, do Executivo, que autoriza a administração municipal abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2025.

De autoria do vereador Pastor Júlio Zanini, será discutido e votado o Projeto de Lei 5/2025, que dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ no Município de Catanduva.

Na sequência será discutido e votado o Projeto de Lei Complementar 5/2025, do prefeito Padre Osvaldo (PL), que autoriza o município a contratar operação de crédito de financiamento com instituições financeiras nacionais de até R$ 100 milhões.

Também de autoria do prefeito, agora em segunda discussão, será deliberado o Projeto de Lei 3/2025, que altera dispositivos da Lei 6.410, de 13 de junho de 2023 e dá outras providências. O documento trata sobre assistência médica do segurado do IPMC e seus dependentes.