Gestores, lideranças e representantes jurídicos das indústrias de todo o estado de São Paulo são os convidados do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e da PGE (Procuradoria Geral do Estado) para a palestra de apresentação do Programa Acordo Paulista. O evento será nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, das 15 às 16h30.
Lançado no final de janeiro, o novo programa visa liquidar débitos da Dívida Ativa do Estado, oferecendo, dentre outros recursos, a possibilidade de quitar débitos em até 145 parcelas.
A palestra terá transmissão online e será comandada pela Procuradora Geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, e pelo diretor jurídico do Ciesp, Helcio Honda. A ideia é apresentar o programa de forma detalhada e promover o debate sobre requisitos, condições do acordo e forma de adesão.
Segundo Honda, o evento proporcionará interação das empresas com a Procuradoria, que é o órgão responsável por avaliar os processos relacionados à Dívida Ativa do Estado. “O objetivo é possibilitar que empresas com discussões judiciais em aberto tenham acesso a descontos e a uma boa possibilidade de usarem créditos tributários, como os de ICMS, por exemplo. É uma boa oportunidade de um projeto de negociação porque a proposta da PGE é moderna e muito interessante.”
As inscrições podem ser feitas no formulário eletrônico a seguir: clique aqui.
INTERIOR
O Ciesp e a PGE também pretendem realizar palestras em algumas regiões do estado para ajudar na difusão do novo programa junto às indústrias. A agenda dos eventos será divulgada em breve.
O lançamento oficial do programa Acordo Paulista aconteceu em 31 de janeiro deste ano, no edifício sede da Fiesp e do Ciesp, em São Paulo. O evento teve a participação do governador Tarcísio de Freitas, que destacou a necessidade de diminuir as pendências e oferecer condições para que as empresas quitem suas dívidas.
Já o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, lembrou que é uma boa oportunidade para empresas deixarem o momento de desequilíbrio financeiro no pós-pandemia.
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