A Prefeitura de Catanduva oficializou sua adesão à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e). A medida, que integra a Reforma Tributária, estabelece a integração entre os municípios e a Receita Federal para o controle do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Com a adesão, Catanduva se antecipa às mudanças que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, quando todos os prestadores de serviços passarão a emitir a Nota Nacional, em substituição aos modelos municipais atualmente utilizados.

O objetivo é padronizar a emissão de notas fiscais em todo o território nacional, além de preparar o sistema tributário para os futuros tributos federais — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Para garantir transição mais tranquila aos contribuintes, a prefeitura optou pela modalidade Emissor Próprio, o que significa que o prestador de serviços continuará utilizando o sistema municipal já conhecido para emitir as notas e gerar as guias de recolhimento do ISSQN, que permanece sob responsabilidade do Município. A principal alteração será o novo layout da nota, que seguirá o padrão nacional.

Além disso, Catanduva também passou a integrar o Grupo de Trabalho Técnico Público-Privado da NFS-e (GTNFS-e), conforme a Resolução CGNFS-e nº 5/2025.

“A iniciativa, que conta com apoio da empresa RLZ, fornecedora do sistema de gestão tributária municipal e mantenedora nacional do Fórum da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, vai permitir um alinhamento técnico mais eficiente entre o Município e os fornecedores de sistemas empresariais utilizados pelos contribuintes locais”, informou o governo municipal.

Ainda neste mês de outubro, a Prefeitura de Catanduva dará início à fase de homologação dos contribuintes, por meio do ambiente de “Produção Restrita”, disponibilizado pelo Comitê Gestor da NFS-e. Essa etapa tem o objetivo de testar e validar as notas emitidas, identificando e corrigindo eventuais inconsistências antes da entrada em vigor definitiva da nova nota fiscal.

Plataforma nacional está em expansão

A utilização da plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional segue em expansão entre os municípios. Implantada em julho de 2022, a solução registrou mais de 1.700 novas adesões apenas nos meses de agosto e setembro de 2025, alcançando a marca de 3.413 municípios integrados, nos quais residem mais de 80% da população do país.

De acordo com o governo federal, a ampliação do uso da NFS-e nacional “representa um passo estratégico rumo à implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, que prevê maior padronização de documentos fiscais e integração entre os entes federativos”.

“A plataforma da NFS-e oferece produtos e funcionalidades que permitem aos municípios uma melhor administração tributária e aos contribuintes o cumprimento de obrigações acessórias de forma mais eficiente. Estes aspectos têm sido um incentivo para o avanço das adesões”, completa.