A área com destruição da vegetação nativa registrada no Cerrado paulista nos primeiros cinco meses do ano somou 45 hectares. Esta é a menor área destruída comparando-se o mesmo período desde pelo menos 2019, quando os dados começaram a ser compilados pelo Painel Verde, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) de São Paulo.

A área é 33% menor que a destruída entre janeiro e maio do ano passado (67,9 hectares). E 96% menor que a registrada em 2021 (1.173,26 hectares) no mesmo período. Os resultados são importantes para a recuperação do Cerrado paulista, que possui 239.311 hectares. O número corresponde a 4% da cobertura vegetal do estado e só a 3% da área original do bioma, de acordo com o Inventário Florestal de São Paulo publicado em 2020 pela Semil.

Segundo o Departamento de Fiscalização da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, o Cerrado é “um dos biomas de maior biodiversidade e um dos mais ameaçados, sendo considerado um dos hotspots mundiais em razão das ameaças sobre ele incidentes”. Além da riqueza de espécies da flora e fauna, ele também tem função significativa para a conservação dos recursos hídricos, destaca o departamento.

As áreas com reparação de danos e restauração ecológica também são as maiores dos últimos três anos para o período de janeiro a maio. Em 2023, registra-se 372 hectares em recuperação e restauração, quase 35% a mais que no ano passado (276 hectares).

A reparação de danos compreende as ações para recuperação de áreas degradadas associadas aos Autos de Infração Ambiental lavrados pela Polícia Militar Ambiental. O cidadão que é autuado por ter cometido uma infração pode assinar os chamados Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) para reparar os danos causados. Nos TCRA são indicadas as medidas a serem adotadas, dentre as quais é possível apresentar um projeto de restauração, conduzir a regeneração natural da flora ou realizar o plantio de mudas de vegetação nativa.

Já a restauração ecológica retrata as áreas com projetos de restauração em execução ou concluídos e cadastrados no Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica – SARE, tendo diferentes motivações, dentre as quais Exigência CETESB, que registra compromissos firmados em decorrência da compensação ambiental em processos de Licenciamento Ambiental ou de autorizações de supressão emitidas pelo órgão, ou Exigência CFB – Conversão de Multas, que retrata compromissos para restauração de áreas em virtude da conversão de multas em serviços ambientais. O processo de recuperação da vegetação varia de 3 a 20 anos.

FISCALIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO

A fiscalização é realizada pela Semil em cooperação com a Polícia Militar Ambiental para prevenir e reprimir infrações contra o meio ambiente no território paulista, envolvendo ações e operações em campo, monitoramento remoto, autuações e aplicação das medidas administrativas decorrentes.

Segundo o Plano Estadual de Meio Ambiente, divulgado no dia 5 de junho, em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o investimento na fiscalização ambiental foi fortalecido na gestão, com a entrega de 61 viaturas e um barco blindado para a Polícia Militar Ambiental, além da reforma de sedes de batalhões.

Além disso, o plano também prevê o compromisso do Governo para a restauração de 37,5 mil hectares de vegetação até 2026.