A Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada pela Câmara de Catanduva para apurar possíveis irregularidades envolvendo os loteamentos da Associação Bom Pastor realizará, na próxima segunda-feira, 19, as oitivas com as pessoas envolvidas no suposto projeto habitacional. Os depoimentos serão tomados no plenário do Legislativo e ocorrerão ao longo de todo o dia.

A CEI é presidida pelo vereador Maurício Gouvea (PSDB), tendo como relator o presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Ferreira (PT) e integrante o vereador Gleison Begalli (PDT). Os trabalhos são secretariados pelo servidor Reginaldo Floriano Puydinger dos Santos.

A realização das oitivas foi deliberada em reunião da CEI, realizada na tarde da última segunda-feira, 12. Os envolvidos no loteamento passarão a ser convocados em breve, pela comissão.

"Nosso objetivo é defender os direitos das famílias, que investiram seus recursos tentando realizar o sonho da casa própria, mas até agora estão sem seus imóveis" afirma Gouvea.

A comissão foi composta em abril, depois de aprovação unânime pelos vereadores, e terá prazo de 180 dias para entregar o relatório final, que deve passar também pelo plenário da casa. A Prefeitura de Catanduva até tentou barrar a CEI na Justiça, mas teve seus pedidos negados.

ENTENDA O CASO

A Associação Bom Pastor, liderada à época por Padre Osvaldo, atual prefeito, celebrou compromisso de compra e venda do bem imóvel Retiro Santo Antônio, em 2017, para adquirir 45 hectares pelo preço de R$ 10 milhões. O objetivo era concretizar o “Projeto Habitacional de Interesse Social” e formar grupo de pessoas em associação, visando à aquisição de área para loteamento, com adesão do associado para adquirir seu lote com preço inferior ao de mercado.

Os representantes da entidade elaboraram termos rotulados como “Declaração de Participação em Compra Coletiva de Área de Terra e Participação na Implantação de Loteamento de Interesse Social”. Por R$ 9.614 por lote, pagos mediante entrada de 20% e mais 12 parcelas, 1.100 pessoas assinaram contratos de participação na primeira etapa. A maioria dos compradores quitou os pagamentos, depositando valores na conta corrente da Associação Bom Pastor.

O caso, entretanto, foi parar na Justiça e o loteamento embargado. Pessoas que pagaram a cota também entraram com ações para reaver os valores e os pedidos seguem em tramitação.