A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU abriu licitação para contratação de empresa para elaboração de estudo preliminar e projetos básicos e executivos para implantação de novo conjunto habitacional em Catanduva. A vencedora do certame também será responsável pela elaboração da documentação legal e aprovações.

O empreendimento ganhou o nome de “Catanduva O”, seguindo a nomenclatura tradicional da companhia, e será instalado em área do bairro Alto da Boa Vista com 124 apartamentos. O edital completo foi liberado para consulta na terça-feira, 29, os esclarecimentos serão feitos até 14 de dezembro e abertura das propostas está programada para o dia 21, às 10 horas.

O critério de julgamento será pelo maior desconto diante do valor de R$ 262,9 mil estimado no processo, conforme orçamentos feitos em julho de 2022. O prazo para conclusão do estudo será de nove meses, sendo seis para execução dos projetos e três para obrigações contratuais.

Conforme mapa constante no edital, o “Catanduva O” ficará voltado para a rua Dourado, entre as ruas Inglaterra e Porto Grande – distante apenas duas quadras de outro empreendimento da CDHU, o “Catanduva N”, cuja obra está paralisada devido a contestações judiciais. Os edifícios terão piso térreo e mais sete pavimentos, com apartamentos de dois dormitórios.

OBRA PARADA

O ex-prefeito Afonso Macchione Neto liberou área do Alto da Boa Vista, em 2018, para que a CDHU construísse 70 apartamentos de interesse social. O empreendimento teria acesso pela rua Aurélio Gardezani. A assinatura do termo de transferência foi feita, à época, junto ao então secretário de Estado de Habitação, Rodrigo Garcia, atual governador de São Paulo.

A Associação dos Moradores e Proprietários de Terrenos do Alto da Boa Vista, entretanto, contestou a iniciativa do poder público e moveu ação judicial contra a Prefeitura de Catanduva e a CDHU pedindo a nulidade do processo e do alvará de construção. A argumentação é que não teriam sido realizadas audiências públicas, nem realizado o Estudo de Impacto de Vizinhança.

Em junho do ano passado, o juiz Marcelo Eduardo de Souza, da 3ª Vara Cível de Catanduva, considerou procedente a ação e determinou a anulação do processo administrativo e respectivo alvará. Ele considerou que o Plano Diretor do Município prevê a realização de audiência e do citado estudo. O caso segue em litígio no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.