O Programa de Recuperação Fiscal – Refis de 2025 permitiu que milhares de contribuintes regularizassem sua situação com a Prefeitura de Catanduva e a Saec – Superintendência de Água e Esgoto. O valor negociado foi de quase R$ 52 milhões, sendo que pouco mais de R$ 12 milhões já entraram nos cofres públicos. A adesão ao programa terminou no dia 30 de dezembro.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, foram formalizados 7.518 acordos por meio do Refis ao longo do ano, que totalizaram R$ 44.258.986,52 em dívidas negociadas. Desse montante, R$ 11.460.130,42 já foram efetivamente pagos. O maior valor renegociado diz respeito ao IPTU atrasado, com R$ 10.947.896,60 em acordos.

Também foram incluídos no programa débitos relacionados à TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), ISS (Imposto Sobre Serviços), Autos de Infração, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), taxas de licenças diversas, multas de trânsito, entre outros.

Já na Saec foram firmados 1.307 acordos, somando R$ 7.664.868,65 negociados, mas quem esteve na autarquia até 30 de dezembro de 2025 ainda está fazendo suas negociações, o que poderá alterar os números finais. Foi pago até 13 de janeiro de 2026 o total de R$ 616.333,33 e há cerca de R$ 267 mil em atraso – colocando a negociação em risco.

A orientação da Prefeitura de Catanduva e da Saec é para que os contribuintes fiquem atentos ao pagamento das parcelas. O programa prevê a exclusão do Refis em caso de inadimplência superior a 180 dias (seis parcelas em atraso), o que implica na perda dos benefícios concedidos.

O Refis ofereceu condições vantajosas para que os contribuintes regularizassem suas dívidas com o município, a partir de descontos de até 100% em juros e multas, conforme a forma de pagamento. Entraram no pacote até mesmo débitos em protesto ou em cobrança judicial.