A Prefeitura de Catanduva informou nesta terça-feira, 1º de outubro, que fornecerá transporte coletivo gratuito no domingo, 6 de outubro, data em que os eleitores vão às urnas para eleger o próximo prefeito e 13 vereadores. No município, 88.630 pessoas estão aptas a votar.

A operação será das 5 às 19 horas, com as 13 linhas em circulação, seguindo a tabela de horários e trajetos integrais: Pachá, Unifipa, Salles/Theodoro, Euclides/Solo, Tarraf, Vila Celso, Nosso Teto, Amêndola, Alpino, Flamingo, Gabriel Hernandez, Engrácia e Nova Catanduva 3.

A liberação dos veículos atende a Lei nº 6.091/1974 e Resolução TSE nº 23.736/2024, que prevê que o poder público adotará as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal.

“O uso de disponibilidade orçamentária dos entes federados para o custeio de transporte público coletivo no dia das eleições não configura descumprimento de metas de resultados fiscais, criação ou expansão de despesas e concessão dos subsídios mencionados”, diz a norma.

Os normativos destacam que a garantia de transporte público gratuito proporciona o acesso ao voto a parte significativa do eleitorado e combate ilegalidades, evitando que o transporte sirva como instrumento de interferência no resultado eleitoral, garantindo o direito ao voto.