O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) divulgou, na quarta-feira, 2, relação atualizada de entidades e órgãos que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções e contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências. Na Comarca de Catanduva aparecem 50 nomes de pessoas ou empresas, incluindo dois ex-prefeitos.

Editado pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), o Comunicado SDG nº 14/2022 foi veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado e contempla 1.882 ocorrências, contendo o número do processo, beneficiário, CNPJ, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado. A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão. A relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e entidades que regularizaram sua situação perante o TCE e com a inclusão daqueles que foram apenados, com decisões transitadas em julgado.

Em Catanduva, a relação possui 35 CNPJs e 15 CPFs que foram alvo de decisões judiciais que os proibiram de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos. Na maioria dos casos, são empresas que não cumpriram regras de licitações – como o prazo, por exemplo. Há aquelas que nem mesmo entregaram o produto ou não fizeram o serviço contratado.

Aparecem na lista os ex-prefeitos Félix Sahão Júnior (PT), devido a duas decisões judiciais cujo prazo de restrição terminará em agosto de 2023, e Geraldo Vinholi (PSDB), por decisão que transitou em julgado e cuja restrição valerá até março de 2025. O ex-vereador Francisco Batista de Souza, o Careca, também tem duas decisões em seu desfavor, com término em 2028.

A lista completa e atualizada está disponível no portal do TCE, no link www.tce.sp.gov.br/pesquisa-relacao-apenados.