Catanduva recebeu, na quarta-feira, 9, a reunião da Câmara Regional Norte do Conselho do Comércio Varejista (CCV) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realizada em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) de Catanduva. A evolução do número de negócios no Brasil, no Estado de São Paulo e em Catanduva, assim como os impactos desse cenário ao ambiente empresarial, e a responsabilidade de sócios e administradores por dívidas da pessoa jurídica, principalmente quando ocorre o fechamento do empreendimento, foram alguns dos temas tratados.

O evento - que teve como anfitrião o presidente do Sincomercio Catanduva, Ivo Pinfildi - contou com a participação de Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP, que representou a entidade ao lado dos assessores Paulo Igor e Jaime Vasconcellos, ambos especialistas em temas jurídicos e econômicos da Federação.

Além da presidente do CCV e do Sincomercio Mirassol, Gisela Lopes, e do coordenador da Câmara Regional Norte do CCV e presidente do Sincomercio Itu e Região, Carlos Alberto D’Ambrosio, participaram da reunião representantes de sindicatos das cidades de Lins, Barretos, São José do Rio Preto, Votuporanga, Fernandópolis, Penápolis, Novo Horizonte - que compõem a Regional Norte - e São Carlos.

Dentre outros assuntos, o encontro debateu a gestão de regras laborais e os dispositivos trabalhistas legais para melhorar a produtividade dos negócios. “Quanto a esse contexto, o diálogo com as lideranças do varejo é fundamental, para harmonizar e tornar mais fluidas as normas que regem a relação entre empregados e empregadores, e entre capital e trabalho”, destacou o presidente em exercício da FecomercioSP.

Pinfildi, por sua vez, ressaltou a importância da reunião para o cenário empresarial da região. “Trata-se de um espaço para troca de ideias, discussão de pleitos de interesse do varejo e busca por soluções conjuntas, sempre com o objetivo de fortalecer o setor e melhorar o ambiente de negócios local”, afirmou o presidente do Sincomercio Catanduva.

REFORMA TRIBUTÁRIA

A Reforma Tributária é uma das prioridades da Federação e de seus sindicatos filiados (como o Sincomercio Catanduva) desde 2023, quando houve a tramitação e a aprovação da PEC 45/2019 no Congresso. No momento, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regula a reforma, está em debate no Senado. As entidades continuam trabalhando intensamente para que o texto seja aprimorado.

Uma das principais preocupações é com o Simples Nacional, uma vez que algumas das novas regras podem representar aumento de tributos relevante para empresas enquadradas no regime.

Na Câmara, o trecho do projeto sobre o Simples não foi alterado, deixando os negócios de pequeno porte — que dão a tônica da economia do País — em um dilema cujas duas opções são igualmente prejudiciais: ou se manterem integralmente no Simples, mas perdendo competitividade, ou excluir os novos tributos do regime diferenciado e arcar com uma carga tributária maior.

Dentre os fatores que ainda precisam ser aprimorados na fase de regulamentação no Senado, há também a modificação nas regras da não cumulatividade. Esse tópico é especialmente importante na definição de bens e serviços para uso e consumo pessoais, que não geram crédito tributário.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Outra bandeira considerada prioritária e essencial para a FecomercioSP e seus sindicatos filiados é referente a uma Reforma Administrativa que reduza os gastos públicos e proporcione mais transparência e retorno ao contribuinte. Um Estado que arrecada 32% do Produto Interno Bruto (PIB), mas é falho em eficiência e produtividade, precisa passar por uma ampla discussão para que o empresariado e a população não sejam penalizados com o pagamento de altos impostos.

Por isso, as entidades prepararam uma agenda com 14 propostas visando promover uma modernização da estrutura administrativa do Estado brasileiro, priorizando o desenvolvimento socioeconômico sustentável do País, a correção de injustiças sociais já diagnosticadas e a diminuição das burocracias para empresas e cidadãos.