Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Resolução SFP-58/2022, referente aos índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS - Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, para aplicação no exercício de 2023. Conforme a publicação, a participação de Catanduva diminuiu 2,68%, na comparação com o ano base de 2020.

Para o especialista em gestão pública, Fabio Rinaldi Manzano, tal queda significa que Catanduva perde uma parte da fatia de repasse do ICMS durante o ano de 2023 para outros municípios do estado de São Paulo.

“De forma bastante resumida, o Índice de Participação dos Municípios significa a fatia do ICMS que cada município tem direito. Tal percentual varia anualmente de acordo com uma série de fatores, sendo os mais relevantes o Valor Adicionado, a População e a Receita Tributária Própria de cada município”, explica Manzano.

De acordo com a Constituição Federal, a arrecadação do ICMS pertence: 75% (setenta e cinco por cento) aos estados e 25% (vinte e cinco por cento) aos municípios. A parte que pertence aos municípios é dividida entre eles conforme o índice de participação de cada um deles.

Tal índice varia conforme: 1) O Valor Adicionado (76%); 2) População (13%); 3) A Receita Tributária Própria do município (5%); 4) A Área Cultivada (3%); 5) A Área Inundada (0,5%) e 6) A Área Protegida (0,5%). Os outros 2% da arrecadação são divididos igualmente entre todos os municípios.

Manzano alerta que o município pode (e deve) atuar de forma a sempre melhorar sua participação. Nesse sentido, afirma, as prefeituras têm o papel fundamental de acompanhar o desempenho anual do Valor Adicionado e das Receitas Próprias.

“O setor de tributação municipal tem o dever de acompanhar a variação do desempenho das empresas e, uma melhora nesse desempenho é “premiada” com um maior repasse de ICMS pelo estado. O Valor Adicionado nada mais é que o valor que as empresas do município agregam ao mercado. Por exemplo, se uma empresa compra uma mercadoria por R$ 100 e revende por R$ 200 está contribuindo com R$ 100 para o valor adicionado do município e essa contribuição interfere positivamente no repasse do ICMS. Outro fato que influencia no aumento do repasse do ICMS para a prefeitura é o incremento da eficiência na arrecadação dos tributos municipais, a chamada “Receita Própria”. Quanto mais eficiente a arrecadação da prefeitura, mais o estado envia de ICMS”, conclui.

EXEMPLOS POSITIVOS

A publicação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) registrou que Catanduva saiu do índice 0,20982651, em 2020, para 0,20420059, enquanto outros municípios da microrregião incrementaram sua participação no ICMS, como é o caso de Pindorama, que teve incremento de 4,97% no índice, passando de 0,02776444, em 2020, para 0,02914412, em 2021. Novo Horizonte foi outro que teve aumento significativo de 7,86%, passando de 0,12268415 para 0,13232238 no período.