O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) encaminhou o projeto de lei nº 120/2022 à Câmara de Vereadores, com pedido de tramitação em regime de urgência, para obter autorização para abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2022 no valor de R$ 2,8 milhões. A matéria faz parte da pauta da sessão ordinária do Legislativo desta terça-feira, 6.

O montante equivale a repasse feito pelo Governo Federal em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para auxiliar o município no custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo.

A legislação trata do enfrentamento ou mitigação dos impactos decorrentes do estado de emergência advindo da elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados, bem como dos impactos sociais causados por ela.

“O aporte tem como objetivo a complementariedade aos subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos Estados, pelo Distrituto Federal e pelos municípios, bem como às gratuidades e aos demais custeios do sistema de transporte público coletivo suportado por esses entes”, detalha o prefeito.

Em Catanduva, o concessão assumida pela Auto Viação Suzano, responsável pelo transporte coletivo, não prevê subsídio por parte da administração municipal. Porém, a prefeitura mantém repasses mensais desde o início da pandemia do coronavírus, devido à redução de passageiros.