A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo injetou, esta semana, mais R$ 250,12 milhões nos caixas das 645 prefeituras paulistas. Os recursos transferidos pelo governo estadual são referentes à quarta parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS. Na soma dos quatro repasses, a Prefeitura de Catanduva recebeu R$ 1,9 milhão em verbas.

A liberação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Civil Originária nº 3.950, que permitiu ao Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.

A compensação total é apurada mês a mês até o final do ano e, desse montante, o Estado deve transferir a cota-parte de 25% aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida. O repasse é feito aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para cada prefeitura paulista. O valor adicional acumulado transferido até agora chega a R$ 915,9 milhões.

“A medida assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado”, frisa o governo estadual. No caso de Catanduva, conforme relatório da Secretaria da Fazenda, foram liberados R$ 448,2 mil em agosto, R$ 423,3 mil em setembro, R$ 525,5 mil em outubro e R$ 524,8 mil em novembro.