Das 644 prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 560 delas - um percentual de 87% - receberam alertas por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório da Corte de Contas traz análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao quarto bimestre e ao segundo quadrimestre de 2022.

No caso de Catanduva, a notificação representa a oitava deste exercício. O município recebeu alertas mensais de janeiro até setembro e, agora, mais um referente a novembro.

Conforme o TCE, ao analisar as receitas da prefeitura, constatou-se situação desfavorável e tendência ao descumprimento das metas fiscais, cabendo ao ente o acompanhamento para eventuais adequações. Já com relação aos restos a pagar, o órgão indicou que as baixas ocorreram aquém do parâmetro que indique a redução integral no exercício em exame.

Quanto às receitas previdenciárias, o tribunal afirmou que o índice está aquém da previsão orçamentária, “evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições”. Alertou, também, para possível descapitalização.

O balanço, com os municípios e os entes alertados, foi publicado na forma do Comunicado GP nº 69/2022. Na publicação, o TCE ressalta que a fiscalização procederá ao exame de cada caso, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do exercício de 2022.