Catanduva pode perder R$ 27,5 milhões até 2024 com mudança das regras do ICMS

Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados será combatida pela Confederação dos Municípios

Foto: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS - Proposta prevê compensação da União aos estados pela perda de arrecadação

A Prefeitura de Catanduva poderá perder até R$ 27,5 milhões em receitas de junho deste ano até 2024, caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, em trâmite no Congresso Nacional, seja transformado em norma legal. O potencial impacto é de R$ 15 bilhões por ano aos municípios. A proposta será combatida pela CNM - Confederação Nacional dos Municípios.

Segundo o órgão, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 25, não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os municípios pela perda.

Conforme o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União. O problema, segundo a CNM, é que o abatimento de dívida está condicionado a forte retração da arrecadação.

“Hoje, em função do processo inflacionário, a arrecadação está crescendo a uma taxa anual de aproximadamente 15% ao ano. Para a maior parte das Unidades da Federação essa condicionalidade é de que ocorra queda nominal de 5%. Dessa forma, efetivamente o texto prevê zero recomposição para os Municípios por parte da União”, repudia a CNM.

Conforme a estimativa, Catanduva perderia R$ 4,9 milhões no exercício de 2022, levando em conta o período de junho a dezembro, R$ 10,7 milhões em 2023 e R$ 11,8 milhões em 2024.

O PLP 18/2022 propõe a alteração de entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e os serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis, ao transporte público e ao gás como essenciais e indispensáveis.

“Somente essas categorias elencadas representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto. Assim, com a alteração prevista na matéria, a redução do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações será de 30,9%”, expõe a CNM.

Diante desse contexto, a CNM reforça que vai continuar mobilizada junto aos gestores municipais a fim de que o Senado não aprove o projeto.

“Para o movimento municipalista, há outras formas de corrigir esse cenário, como a aplicação de um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas, que são hoje as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade”.

Autor

Guilherme Gandini

Editor-chefe de O Regional.

Outras notícias de Guilherme Gandini

Por Guilherme Gandini | 02 de dezembro de 2024

Ministério Público denuncia esquema de compra de votos em Ibirá