Dados publicados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) revelam que a Prefeitura de Catanduva pode encerrar o exercício 2022 com déficit orçamentário de R$ 37,5 milhões. O “Painel do Município” exibe indicadores sobre orçamento, saúde e ensino dos municípios paulistas, com o intuito de dar transparência aos atos e ao uso do dinheiro público pelos gestores.

De acordo com o relatório, a Prefeitura arrecadou R$ 691,8 milhões, mas empenhou R$ 729,3 milhões no mesmo período. Os valores efetivamente liquidados e pagos não constam no portal, que tem como fonte os balancetes oficiais dos municípios. A última atualização foi feita em 3 de fevereiro de 2023, com dados sobre receita e despesa, e no dia 4, para os restos a pagar.

Se confirmado pela administração municipal, o rombo de R$ 37,5 milhões do segundo ano do governo de Padre Osvaldo seria o maior da última década, ficando acima dos R$ 27,8 milhões registrados no último ano da gestão de Geraldo Vinholi (TCE), conforme dados do TCE. Em 2015, o resultado também foi negativo, no patamar de R$ 16 milhões e, em 2019, R$ 2,7 milhões.

A Prefeitura de Catanduva foi questionada pelo jornal O Regional na terça-feira, 7, com uma série de perguntas direcionadas à Secretaria Municipal de Finanças. Foi indagado se há expectativa de redução do déficit com cancelamentos de empenhos ou se o resultado já é o final, o que motivou o descontrole orçamentário e quais medidas serão tomadas diante disso.

O Regional perguntou, ainda, levando-se em conta o relatório do TCE, como foi possível conceder 15% de reajuste salarial ao funcionalismo e se haverá margem para a correção prevista para o piso nacional dos professores, já que o governo municipal ainda não se manifestou sobre o assunto. Não houve respostas até o fechamento desta edição.

Em reportagem anterior, o secretário de Finanças, Wellington Vanali, contestou os relatórios do TCE. Ele afirmou que as reservas orçamentárias são passíveis de anulação. Ou seja, o montante empenhado pode ser reduzido, o que alteraria a despesa final. Ainda assim, o histórico mostra que nunca houve cancelamentos de empenhos no patamar de R$ 37,5 milhões.

NOTIFICAÇÕES

Além do painel geral dedicado à transparência das informações, o TCE também envia notificações aos municípios diante de inconsistências na execução orçamentária e fiscal. O último alerta para Catanduva refere-se ao mês de novembro de 2022 e trata sobre a execução orçamentária, restos a pagar e previsão e realização de receitas previdenciárias.

No primeiro ponto, o TCE considerou que a receita do município apresentava situação desfavorável, revelando tendência ao descumprimento de metas fiscais. A receita previdenciária arrecadada ficou aquém da previsão, evidenciando falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições. Já os restos a pagar estavam aquém dos parâmetros do período.

Por fim, em relatório de instrução também referente a novembro de 2022, o TCE indicou que a arrecadação obtida pela Prefeitura de Catanduva até aquele momento estava abaixo da prevista inicialmente: a diferença era de R$ 64,7 milhões (-9,3%). O mesmo fenômeno foi registrado quanto às receitas previdenciárias, na ordem de R$ 18,4 milhões (-26,6%).

Ao analisar as despesas realizadas, a corte comparou a arrecadação de R$ 624,1 milhões obtida com a despesa liquidada até o período, que estava em R$ 533,4 milhões, gerando a tendência de superávit de R$ 90,7 milhões (14,5%). O total empenhado não consta nessa planilha.