A Prefeitura de Catanduva confirmou ao jornal O Regional que não oferecerá transporte público de forma gratuita no segundo turno das eleições, no dia 30 de outubro. Os ônibus da Auto Viação Suzano vão circular normalmente, porém os passagerios terão de pagar passagem.

A informação foi dada pela Secretaria de Mobilidade e Trânsito, em resposta a questionamento feito pela reportagem diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os prefeitos terão liberdade para adotarem o transporte gratuito no segundo turno, sem serem responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

A decisão dos ministros foi tomada a partir de ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno o ministro Luís Roberto Barroso também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.

Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que em muitos casos é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51. A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.

Na interpretação da Prefeitura de Catanduva, entretanto, a decisão do STF não representa obrigatoriedade, mas sim uma deliberação de cada administrador. A justificativa é que não há dotação orçamentária para custear o transporte, cuja diária custaria R$ 14 mil aos cofres públicos.