O vice-prefeito de Catanduva, Claúdio Romagnolli, que gerencia a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (Saec), afirmou em entrevista à rádio Vox FM que não haverá aumento da tarifa de água no município, apesar do reflexo ocasionado pela reforma tributária no setor de saneamento básico – que perdeu todas as desonerações desde o início deste ano.

“Estou aqui para dizer à população de Catanduva, fiquem muito tranquilos. Não teremos aumento na água. As regras previstas nessa nova lei são regras específicas para as empresas privadas de saneamento ou mistas, assim sendo a Saec é uma autarquia da prefeitura do município de Catanduva, portanto, essas regras não atingirão (a Saec)”, afirmou Romagnolli.

A reforma tributária foi aprovada em dois turnos em dezembro do ano passado pela Câmara dos Deputados. Com a nova forma de tributação, a alíquota do setor de saneamento básico passaria de 9,25% para 27% no valor cheio, o que causaria impactos sobre a conta de água e esgoto.

As estimativas indicam que ao considerar os créditos, o tributo sobre os serviços de água e esgoto poderá pelo menos duplicar, resultando em aumento médio de 18% nas tarifas, conforme indicado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, e pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento.

Pela regra atual, em relação ao consumo, o setor de saneamento básico paga apenas tributos federais, PIS e Cofins. Está isento do ICMS estadual e do ISS municipal. O texto da reforma que implementa o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual prevê que o setor pagará não apenas o CBS federal, mas também o IBS para estados e municípios: dois tributos sobre bens e serviços.