Depois de liderar o ranking em 2013, a Câmara de Catanduva apareceu na sexta colocação na relação de cidades que mais aprovaram leis consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no ano passado. Os dados são do Anuário da Justiça lançado pelo portal Consultor Jurídico (Conjur).

O ranking mostra a quantidade de leis que não possuem legalidade, julgadas em ações diretas de inconstitucionalidade com sentenças publicadas em 2021. No caso de Catanduva, foram 13 leis contestadas na justiça, 10 delas derrubadas pelo TJ-SP e três consideradas constitucionais.

As leis inconstitucionais costumam ser elaboradas a partir de projetos dos vereadores, que recebem veto do prefeito e têm o veto derrubado. O teor dessas normas geralmente apresenta vício de iniciativa, ou seja, leis que não poderiam ser propostas por vereadores por fatores como, por exemplo, aumentar despesas para o município.

Em Catanduva as exceções são as ações movidas pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo contra leis que criam cargos tanto na prefeitura quanto na câmara.

PÓDIO

As câmaras que mais aprovaram leis inconstitucionais no ano passado foram Mauá, com 48 ações julgadas e 42 consideradas procedentes; Andradina, com 34 e 32, respectivamente; e a vizinha São José do Rio Preto, que teve 29 leis apreciadas pelo TJ-SP e 24 consideradas inconstitucionais. Na sequência aparecem Guarulhos e Mairiporã, depois Catanduva.