A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União, o TCU, pedindo o congelamento das perdas dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o órgão, 863 cidades do país serão afetadas pelo uso dos dados parciais do novo Censo Demográfico de 2022 e, entre elas, está Catanduva.

O objetivo da CNM é que o Tribunal de Contas da União faça a revisão imediata dos coeficientes divulgados, levando em conta a lei complementar 165/2019 que prevê o congelamento de perdas até que os números do Censo sejam finalizados. Caso a conta seja refeita, segundo a confederação, 702 municípios deixarão de perder coeficiente do FPM para 2023.

Trata-se de uma corrida contra o tempo, já que os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição de recursos deste ano já foram publicados pelo TCU. No caso de Catanduva, o coeficiente de 2022 foi 3,40, ao passo que o novo será 3,20, o que sinaliza redução de recursos. As perdas previstas para as 702 cidades são de R$ 3 bilhões.

Reportagem de O Regional veiculada no domingo, dia 1º, mostrou que a população de Catanduva aumentou pouco mais de 2 mil pessoas, segundo a prévia divulgada pelo IBGE, em comparação com o Censo de 2010. Foram contados 114.953 habitantes até o dia 25 de dezembro, revelando crescimento de 1,8% diante dos 112.820 registrados há doze anos.

Em 2023, o FPM vai dividir R$ 188 bilhões entre as cidades brasileiras. A primeira parcela está programada para ser paga na próxima semana, em 10 de janeiro. O impacto no Fundo de Participação poderá, em efeito cascata, reduzir outros tributos repassados para as cidades. É o caso, por exemplo, da quota-parte do ICMS que é transferida pelo Governo de São Paulo.

ENTENDA

A divisão dos recursos do FPM se baseia em dados do IBGE. Como a população só é recenseada a cada dez anos, entre um censo e outro o órgão faz estimativas. Até o ano passado, o FPM utilizou como parâmetro a estimativa da população em 2018. A intenção, agora, era utilizar o Censo 2022, mas sua conclusão foi adiada para março. Utilizou-se, então, a prévia do Censo.