A Secretaria Municipal de Educação de Catanduva acaba de ser habilitada na Complementação VAAT do Fundeb (Valor Aluno Ano Total), mecanismo do Governo Federal que avalia a regularidade contábil e fiscal das redes de ensino de todo o país.

A habilitação confirma que toda a documentação contábil, orçamentária e fiscal da rede municipal está em conformidade com os critérios de transparência e responsabilidade exigidos pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Esse resultado reforça o compromisso da Prefeitura de Catanduva com a boa aplicação dos recursos públicos e com a eficiência na gestão educacional, garantindo que cada investimento seja feito de forma planejada e dentro das normas legais”, destaca o setor, em nota.

De acordo com o MEC, a habilitação ao VAAT é pré-requisito para o cálculo da complementação anual do Fundeb e reflete o equilíbrio financeiro das redes de ensino. Estar entre os habilitados demonstra organização, controle e responsabilidade na condução das políticas públicas.