O prefeito Padre Osvaldo (PL) sancionou lei que cria programa municipal de doação de leite materno em Catanduva, além de selo de reconhecimento às empresas incentivadoras dessa causa. A lei é de autoria do vereador Luis Pereira (PSDB) e foi aprovada pela Câmara no dia 26 de setembro.

Com isso, foi criado o Programa Municipal de Doação de Leite Materno “Helena de Cássia Affonso Jorge - Programa Helena” e o Selo Empresa Incentivadora da Doação de Leite Materno.

O objetivo do programa é incentivar o constante abastecimento dos Bancos de Leite Materno e orientar empresas privadas e órgãos públicos municipais a estimularem funcionárias e servidoras, respectivamente, a doarem no município. Já o selo visa reconhecer publicamente a dedicação das empresas públicas, privadas e órgãos da Administração Pública Municipal, quanto ao incentivo e encaminhamento de doadoras aos Bancos de Leite Materno.

Para concessão do selo, será criado banco de dados das doadoras de leite materno, onde constará cadastro com referência à empresa ou órgão de origem e se houve o incentivo institucional para a doação. A cada ano, os dez maiores incentivadores da doação serão premiados com a certificação.

A lei ainda prevê que as maternidades do município deverão afixar cartaz com orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre os “Os Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno”. O representante da empresa ou órgão municipal que se destacar no incentivo à doação de leite será homenageado pela Câmara.