O Conselho Municipal dos Direitos LGBTs de Catanduva divulgou manifesto em repúdio ao não enquadramento do homicídio de Kauany de Moraes como feminicídio pelo Ministério Público. Ela foi morta por seu companheiro em novembro de 2021, a golpes de tesoura, dentro do trailer que o casal dividia no Circo Encantado, que fazia temporada de apresentações na cidade.

Em júri popular realizado na semana passada, André Luís Coutinho foi condenado a 14 anos de prisão pelo crime de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A qualificadora de feminicídio, que poderia elevar a pena do réu, não foi apresentada na denúncia do MP, impedindo que os jurados a analisassem.

Para a presidente do conselho, Carla Mendes, a conduta do órgão foi motivada pelo fato de que a artista circense era transexual, comprovando o preconceito existente inclusive no judiciário.

“Tudo isso reforça a invisibilidade e o preconceito que as mulheres trans e travestis enfrentam na nossa sociedade. É fundamental que as instituições jurídicas e o sistema de justiça sejam sensibilizados para garantir a proteção e a justiça para todes as pessoes, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou qualquer outra característica”, aponta Carla.

Na carta de repúdio, ela frisa que é importante que a sociedade como um todo se conscientize sobre a importância da valorização e do respeito à diversidade humana. “Combatendo o preconceito e a discriminação em todas as suas formas, exigindo que a justiça seja feita de forma justa e igualitária para todes as pessoes”, acrescenta.

O Conselho Municipal dos Direitos LGBTs de Catanduva reafirma ainda, no texto, seu compromisso em lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.