O mês de julho, primeiro de vigência da lei federal nº 14.382/22, que reduziu os prazos de habilitação e celebração do matrimônio, registrou aumento de 44% no número de casamentos em Catanduva. O salto foi de 52, em junho, para 75 no mês seguinte, já com a norma em vigor. No Brasil, a variação foi de 10%, conforme dados apurados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os 7.749 Cartórios de Registro Civil.

No acumulado do ano, de janeiro a setembro, Catanduva registrou 537 casamentos, número quase 21% maior que o verificado no mesmo período de 2021, quando foram realizados 444 matrimônios. Se comparado com o auge da pandemia em 2020, quando os indicadores caíram drasticamente, chegando a 384 celebrações em nove meses, o aumento é de 39,8%.

“Trata-se de uma mudança importante e que já é sentida na prática nos Cartórios de todo o país, pois agiliza os prazos legais e permite a celebração do casamento de forma mais célere e sem perda da segurança do ato”, explica Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil. “Estando com a documentação em ordem e não existindo impedimento legal, um casal consegue estar oficialmente casado em até 20 dias”, completa.

A nova lei federal, que entrou em vigor em julho, trouxe importantes alterações no prazo para o casamento civil, reduzindo para até cinco dias o prazo de emissão da habilitação de casamento - procedimento no qual os noivos apresentam a documentação - e que já autoriza a realização do matrimônio. Após a entrega do certificado de habilitação, o casamento pode ser realizado em até 90 dias. Também se excluiu a necessidade de participação do Ministério Público no processo.

OUTRAS MUDANÇAS

Alterar o primeiro nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação) e de decisão judicial, também passou a ser permitido a qualquer pessoa maior de 18 anos. Antes, esse tipo de mudança dependia de processo judicial.

A lei também inovou ao permitir a mudança de nome de recém-nascido em até 15 dias após o registro, no caso de não ter havido consenso entre os pais sobre como a criança vai chamar. A novidade possibilita a correção em casos onde a mãe está impossibilitada de comparecer ao cartório em razão do parto e o pai ou declarante registra a criança com nome diferente do combinado.

NÚMEROS VOLTAM AO PATAMAR PRÉ PANDEMIA

Levantamento feito pelo jornal O Regional no Portal da Transparência do Registro Civil mostra que o número de casamentos registrados em Catanduva voltou este ano ao patamar de 2019, antes da pandemia do coronavírus. De janeiro a setembro de 2022, foram 537 matrimônios, ao passo que há três anos foram 539 no mesmo período de nove meses. Em 2020, foram 384 e, em 2021, 444.

Já levando em conta o ano completo, é possível constatar que o ano de 2021 interrompeu uma sequência de quedas consecutivas iniciada em 2016. Desde então, a quantidade de casamentos diminuiu ano a ano: 925 (2016), 834 (2017), 768 (2018), 752 (2019), 561 (2020) e 684 (2021).