A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) abriu novo prazo para concessão de Cartas de Crédito Imobiliário do Casa Paulista para dez empreendimentos apresentados inicialmente na 7ª etapa de aportes estaduais, cujos residenciais contemplados foram anunciados em 14 de abril. Na ocasião, esses empreendimentos não atendiam a todos os requisitos do edital, como estar com a contratação em dia na Caixa.

Com a extensão do prazo, a expectativa é que até 979 novas unidades habitacionais sejam disponibilizadas. Elas estão distribuídas nos municípios de Santa Clara D’Oeste (16), Dobrada (50), Santa Ernestina (50), Vista Alegre do Alto (47), Auriflama (139), Paraíso (97), Bálsamo (350), Canitar (156), Avanhandava (50) e Altinópolis (24). O investimento total pode chegar a R$ 15,6 milhões.

Com base na Resolução SDUH nº 17/2024, as empresas têm 30 dias para regularizar a situação, caso ainda haja pendências, e protocolar novamente o pleito.

A medida é mais uma ação para fomentar mecanismos de mercado para auxiliar na redução do déficit habitacional em municípios de pequeno porte. O cadastramento é acompanhado do aumento de 60% nos subsídios para cidadãos de cidades com menos de 20 mil habitantes, anunciado no início do mês. Com isso, os municípios nesta categoria agora passam a receber R$ 16 mil em subsídios ao invés de apenas R$ 10 mil. Na ocasião, as cidades de Colina, João Ramalho, Luís Antônio e Queiroz já foram contempladas com o novo valor.

O aumento do valor de subsídios para essa faixa de municípios ocorre após análise de desempenho do programa constatar a dificuldade do mercado em acessar esses municípios, pois a renda média familiar nestas localidades é menor.

Com o ajuste, a expectativa é que o Casa Paulista impulsione a capacidade de atuação dos agentes privados nestas regiões, aumentando a capilaridade do atendimento habitacional, por meio dos mecanismos de mercado, em cidades que concentram aproximadamente 5% da população do Estado de São Paulo. São 391 municípios que somam 3,1 milhões de moradores.