Começaram a ser propagadas postagens pelas redes sociais com mensagens falsas afirmando que a Justiça Eleitoral estaria cancelando o título de eleitor com mais de 70 anos. O conteúdo informa que uma pessoa teria tirado uma certidão negativa no cartório eleitoral e que, no rodapé da página do documento, constava que a inscrição eleitoral do requerente havia sido cancelada. 

Esse é mais um boato disseminado no mundo digital, na tentativa de causar confusão na população, até porque, o voto para eleitores nessa faixa etária é facultativo.  

A regra está prevista no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. 

Além disso, segundo o Cartório Eleitoral, há outros argumentos que comprovam que essa notícia é mentira. O TSE prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no Código Eleitoral para eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa ou não pagaram a respectiva multa. Com a decisão, os que não compareceram às urnas em 2020 poderão votar normalmente no pleito deste ano. 
 
A ausência na votação ou a falta de justificativa também não vão impedir a obtenção de passaporte ou carteira de identidade; de inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; ou de receber remuneração de função ou emprego público. 

Além disso, as eleitoras e os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico em virtude da pandemia de Covid-19 não tiveram títulos eleitorais cancelados, também por determinação da Justiça Eleitoral. 

“Daqui até a eleição, essa vai ser uma pauta constante da Justiça Eleitoral: que é o enfrentamento à desinformação. É uma sacanagem, um absurdo. Infelizmente a gente tem que martelar na desinformação, fazer um esforço pra enfrentar, combater e esclarecer”, enfatiza o chefe do Cartório Eleitoral, Marcelo Micena. 

Na visão do profissional, o enfrentamento da sociedade às fake news é essencial para garantir que o processo eleitoral transcorra com segurança.