A Câmara de Catanduva analisa oito matérias nesta terça-feira, 26, sendo duas relacionadas às tarifas da Superintendência de Água e Esgoto, a Saec, e que são contestadas pelo Executivo, o que deve levar a briga a se arrastar nos tribunais.

Um dos projetos, o PLC 4/2024, tem autoria do vereador Mauricio Gouvea (PT), que chegou a convocar a população a comparecer ao plenário para pressionar seus pares. A propositura altera a lei que criou a Saec para estabelecer que o serviço de esgoto sanitário poderá ser cobrado até o limite de 50% do valor da tarifa de água do imóvel. Atualmente, ela equivale a 100%.

“O dispositivo em questão estabelece um teto para a cobrança do valor da tarifa de esgoto. A Justiça já determinou que cobrar 100% do valor da água também para o esgoto é legal, em face do pressuposto de que a água que ingressa na residência retornará 100% para o esgoto, todavia, conforme muitas cidades já chegaram à conclusão, é necessário também calcular certos tipos de perdas, tal como evaporação, ar nas tubulações, emprego na construção civil, preparo de refeições, etc.”, pontua Gouvea, no projeto.

O parlamentar frisa no texto que não são todos os entes federativos que cobram 100% do valor da água na tarifa de esgoto e que ele considerou a 50% ideal, “uma vez que os investimentos tendem a diminuir com o passar dos anos”.

A outra matéria relacionada à Saec, PL 14/2024, é do vereador Marquinhos Ferreira (PT) e institui desconto no valor da tarifa mensal do serviço de água e esgoto quanto houver interrupção do abastecimento de água por mais de 24 horas. O desconto será de 10% para a primeira ocorrência dentro do mês e de 5% nos demais períodos sem fornecimento de água.

“A presente propositura busca assegurar que os cidadãos não sejam prejudicados financeiramente por situações de falta de abastecimento, as quais fogem ao seu controle e muitas vezes são causadas por questões estruturais ou operacionais da concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto”, ressalta Marquinhos.

OUTRAS PAUTAS

Os vereadores analisam nesta terça-feira outro projeto de Marquinhos Ferreira: o PL 16/2024, que assegura aos alunos da Rede Municipal de Ensino que aguardam transferência escolar o direito de saber a posição em que se encontram na fila de espera.

A quatro propostas seguintes são do prefeito: PLC 3/2023, que estabelece as regras para instalação de redes de internet 5G no município; PLC 26/2023, que permite que imóveis sejam regularizados sem a conclusão do processo de investidura; PLC 2/2024, que permite a regularização do imóvel onde está instalada a Apae de Catanduva; e PLC 3/2024, que dispõe sobre a implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM.

Ainda será discutido, ao final da noite, veto apresentado por Padre Osvaldo ao PLC 15/2023, do vereador Luís Pereira (PSDB), que altera dispositivos para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para concessão de benefícios ao funcionalismo municipal.

Saec diz que redução da tarifa será prejudicial

A Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – Saec manifestou-se contrária ao projeto do vereador Maurício Gouvea, que trata sobre a redução de 50% no valor da taxa de esgoto: “Se aprovado, trará muitas consequências graves para a população catanduvense, pois o valor do esgoto arrecado é investido em sua totalidade em melhorias na rede de esgoto, elevatórias e na Estação de Tratamento. Ou seja, 100% do que é arrecadado é investido.”

A Saec afirma que tem custo operacional para a coleta e tratamento do esgoto que é maior do que o custo da exploração e tratamento da água. “Portanto, a autarquia acredita que o PL não será aprovado, pois prejudicaria cada munícipe”, reforçou.