Os vereadores de Catanduva devem analisar nesta terça-feira, 18, em regime de urgência, o projeto de lei nº 40/2023, apresentado na semana passada pelo vereador Alan Automóveis (PP), que dispõe sobre a implantação do programa Alerta Vermelho na escolas. O intuito é o acionamento mais célere de órgãos de segurança e resgate em situações de risco iminente.

De acordo com a proposta, seria disponibilizado dispositivo físico ou digital a ser acionado pelo agente escolar quando constatado perigo para a saúde e a segurança dos alunos em ambiente escolar. São dados como exemplos atos violentos, tráfico de drogas e incêndios.

Caso a norma prospere, caberá ao Poder Executivo regulamentar o funcionamento do alarme, local de implantação e quais órgãos seriam acionados e de que forma.

“Cada vez são mais frequentes em nosso país ataques a unidades escolares, frutos de uma sociedade adoecida, que pouco ou nada investe na saúde mental de crianças e adolescentes”, pontua Alan, frisando, no texto, que há precedente de iniciativa parlamentar semelhante.

Além do projeto que trata do “Alerta Vermelho”, a Câmara ainda aprecia outras nove matérias na sessão ordinária, com destaque para o projeto de lei nº 30/2023, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que pede abertura de R$ 2,6 milhões em créditos no orçamento para utilização de saldo de recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde no ano passado.

NÚMERO DE VEREADORES

Deve receber o aval definitivo dos vereadores o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023, apresentado pela Mesa da Câmara, que facilita a mudança do número de vereadores em Catanduva. O texto altera o artigo 10, revogando parágrafos, para que, na prática, o número de vereadores antes fixado por lei passe a ser definido por meio de decreto legislativo.