A Câmara de Catanduva terá dois projetos de lei na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 27, ambos de autoria do Executivo. O primeiro é PL 26/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029. O segundo item é o PL 27/2025, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2026.

A votação de um projeto sobre o Plano Plurianual (PPA) municipal é um processo onde a Câmara analisa e decide sobre a aprovação ou rejeição de uma proposta de lei que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para um período de quatro anos.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece as prioridades e os investimentos de maior porte a serem realizados pelo município nesse período. É uma votação do Legislativo que ocorre em todos os municípios do Brasil.

“O PPA visa garantir a continuidade de políticas e obras públicas importantes para o município, evitando descontinuidade de investimentos e promovendo a coerência entre o planejamento de médio prazo e o orçamento anual”, pontua o vereador Marcos Crippa, presidente da Câmara.

Já a votação das diretrizes da Lei Orçamentária do Município é essencial para a elaboração e execução do orçamento municipal. A lei é votada anualmente e estabelece as diretrizes, objetivos e metas para o orçamento do ano seguinte.

O projeto, sendo aprovado, visa orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual e garantir que o orçamento esteja alinhado com as prioridades do município. Além disso, visa informar a população sobre as metas e prioridades do governo, além de permitir que a Câmara Municipal e a sociedade civil acompanhem a execução do orçamento.