A Câmara de Catanduva votará na sessão ordinária desta terça-feira, 15, em segunda discussão, dois projetos apresentados pelo vereador Mauricio Gouvea (PSDB) para prorrogar por mais 120 dias o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, o popular Refis, da Prefeitura de Catanduva e da Saec - Superintendência de Água e Esgoto.

Os parcelamentos e negociações de dívidas com desconto de juros e multas começaram em janeiro desde ano e foram prorrogados em março, a partir de projetos do mesmo vereador. O vencimento inicial seria ao final do mês de abril, ou seja, eram quatro meses para adesão.

“A gente tomou essa atitude por centenas de munícipes procurarem não só nosso gabinete como de todos os vereadores. A gente está vindo aí de anos anteriores de pandemia, ano pós-eleitoral e também o alto índice de desemprego que tem tido não só em nossa cidade como em todo o estado e o país. E também devido à pouca divulgação por parte do executivo, então muitas pessoas, de uma certa forma, não tiveram essa informação”, justifica Gouvea.

Ele diz que a intenção é prorrogar até o final do ano para dar nova oportunidade às pessoas que não conseguiram sanar suas dívidas com o município e, em contrapartida, possibilitar a entrada de receita para os cofres públicos. “E poder dessa maneira reverter para a própria população”, completa. “A prefeitura tem que reverter o que entra de recursos para a população e o refiz é uma maneira que traz de você também estar trazendo a dignidade ao munícipe.”

Apesar de ser um dos opositores do governo municipal na Câmara, o parlamentar diz confiar no bom senso do prefeito Padre Osvaldo (PL). “Mesmo a gente tendo algumas divergências de ideias, acredito que o bem maior é o município, a população, então essa tem que ser tratada com respeito e com muito carinho. É isso daí que me levou a propor a prorrogação do Refiz.”

OUTRAS MATÉRIAS

A pauta da sessão desta terça-feira tem 11 projetos para análise dos vereadores, a começar pelo PL 69/2023, de Taise Braz (PT), que institui a Semana Municipal do Hip Hop”, e passando pelo PL 72/2023, de Cesar Patrick (Republicanos), que exige que as escolas notifiquem pais e responsáveis sobre atividades extracurriculares envolvendo seus filhos, e o PL 67/2023, do presidente Marquinhos Ferreira (PT), que institui o Cartão de Estacionamento Gestante.

Do prefeito Padre Osvaldo, estão os projetos que denominam vias (PL 73/2023), dispõem sobre investidura em área de imóvel público (PLC 12/2023), autorizam a abertura de crédito adicional no orçamento (PL 85/2023) e alteram atribuições de cargo público (PLC 18/2023).

Serão analisados, ainda, o projeto 84/2023, de Taise Braz, que institui a campanha Agosto Lilás (ver reportagem completa nesta edição) e os projetos de Gouvea sobre o Refis, PLC 16 e 17/2023. Por fim, cinco vetos do prefeito Padre Osvaldo a projetos já aprovados pela Câmara.