A Câmara de Catanduva terá pelo menos 19 projetos em votação na sessão desta terça-feira, 6, a partir das 17h30. Outras matérias ainda podem entrar na ordem do dia, tendo em vista pedidos de tramitação em regime de urgência feitos pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) – casos, por exemplo, dos projetos que criam o “bom princípio” do funcionalismo e as verbas indenizatórias para o alto escalão do governo, conforme noticiado por O Regional no domingo.

Todos os projetos serão analisados em primeira discussão. Doze são de autoria do prefeito, três de Mauricio Gouvea (PSDB), dois de Marquinhos Ferreira (PT) e dois de Luís Pereira (PSDB). Trata-se, também, da penúltima sessão ordinária antes do recesso parlamentar – o que deve abrir caminho para o famoso ‘limpa pauta’ esta noite e também na próxima semana.

Um dos destaques é o PLC 31/2022, do prefeito, que cria 27 cargos de provimento efetivo junto à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Serão 13 de psicólogo e 14 de assistente social, de forma a atender a Lei Orgânica da Assistência Social, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, as Normas Operacionais Básicas de Recursos Humanos do SUAS.

“Após a avaliação das normativas que dissertam sobre as equipes mínimas que devem estar presentes nos equipamentos públicos de assistência social e o aumento expressivo de demanda por atendimentos nas Proteções Social e Básica e Proteção Social Especial, faz-se primordial a adequação entre o volume de atendimento diário e o número de profissionais”, alega o prefeito.

Ao jornal O Regional, a secretária municipal de Assistência Social, Marcela Alvarez, afirmou que a contratação de mais assistentes sociais e psicólogos propiciará que os servidores possam desempenhar melhor suas funções. “Isso se refletirá em melhoria nas ofertas de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social para a população.”

Segundo a prefeitura, em princípio, não será preciso realizar concurso para a contratação dos novos servidores municipais visto que o Concurso Público nº 01/2021, que ainda está em vigência, abriu quatro vagas para cada um dos cargos com salário inicial de R$ 2.355,21.

PROJETOS DO PADRE

A lista de projetos apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo prossegue com o PL 70/2022, que altera regras do Programa Emergencial de Desemprego (PED) e já tramita na casa desde agosto; e o PL 112/2022, que atribuiu ao CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a competência para conduzir as atividades administrativas do Conselho Tutelar.

Também serão votados o PL 107/2022, que dispõe sobre a separação de recicláveis; PL 108/2022, que altera lei referente à qualificação de entidades sociais; PL 109/2022, que cria o Conselho Municipal da Família; PL 114/2022 e 121/2021, que denominam vias públicas; e PLC 30/2022 e 33/2022, que tratam sobre investidura e desmembramento de área pública.

Ainda será analisado e votado o PL 120/2022, que autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022.

CARGO DE AUDITOR

Pelo PLC 32/2022, o prefeito Padre Osvaldo pede que o cargo de Auditor do quadro de cargos do funcionalismo seja renomeado como Auditor de Controle Interno, readequando suas atribuições, e que seja acrescentado à lei municipal nº 5.605/2014 a definição de que o Controle Interno do Município é exercido por servidor ocupante do cargo efetivo e recém nomeado.

As alterações propostas atendem decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça que acabou por determinar a instituição de posto de provimento efetivo de controlador interno. Até então, a função era exercida por cargo em comissão ligado à Secretaria de Finanças.

MARQUINHOS FERREIRA

Os projetos apresentados por Marquinhos Ferreira são o PL 111/2022, que dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público coletivo para indicar a localização do “ponto cego” aos ciclistas e motociclistas; e PL 113/2022, que prevê a apresentação de bandas e cantores locais na abertura de eventos culturais com financiamento público municipal.

MAURICIO GOUVEA

Os vereadores vão apreciar três propostas de Mauricio Gouvea: PL 115/2022, que institui o “Programa Pequenos Atletas”; PL 116/2022, que institui o projeto Voluntário Mão Amiga, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques; e PL 117/2022, que institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas creches e escolas públicas municipais.

LUÍS PEREIRA

As última votações serão do PLC 34/2022, do vereador Dr. Luís Pereira, que altera regras para a isenção de IPTU para estabelecimentos que exercem atividades de guarda e estacionamentos de veículos na área central; e do PLC 35/2022, que altera legislação referente às calçadas em má conservação – amenizando as penalidades diante daqueles que não possuem passeio público.