A Câmara de Catanduva terá sete matérias na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 14, que começa às 17h30. Todas serão apreciadas em primeira discussão, sendo cinco do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), uma do vereador Luís Pereira (PSDB) e outra de Mauricio Gouvea (PSDB).

Destaca-se na lista o projeto de lei nº 08/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 5,7 milhões no orçamento para obtenção de recursos na área da saúde. Serão R$ 5 milhões para a Atenção Básica e R$ 706,4 mil para enfrentamento à Covid-19.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o maior montante compõe transferência feita pelo governo estadual no valor de R$ 14,5 milhões. Parte desse volume, R$ 4,5 milhões, foi direcionada à média e alta complexidadade, para fomento à Fundação Padre Albino.

Quanto à suplementação de R$ 706,4 mil solicitada no Bloco de Enfrentamento à Covid-19, trata-se de saldo remanescente de recursos federais recebidos do Ministério da Saúde que será destinado à aquisição de medicamentos e materiais de limpeza, hospitalares e de proteção.

Com relação aos conselhos municipais, o projeto de lei nº 133/2022 reestrutura a composição do Conselho de Educação que, segundo a prefeitura, já não atende as necessidades de gerenciamento. “O projeto visa trazer uma visão mais moderna e democrática, tornando-o mais paritário e representativo”, afirma Padre Osvaldo, na proposta encaminhada aos vereadores.

Já o projeto de lei nº 134/2022 dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - Comtur, que foi criado em 2006. O ajuste da legislação, segundo a prefeitura, é requisito do parecer do GMAT (Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos) sobre a documentação apresentada por Catanduva para ser designado como MIT (Município de Interesse Turístico).

A alteração segue modelo proposto pelo Guia de Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municpiais de Turismo, publicado pela Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo. Entre as mudança na composição está o respeito à exigência legal de que os representantes do Poder Público não excedam 1/3 do Comtur. A nova estrutura já teve anuência dos conselheiros.

A pauta da noite tem ainda os projetos de lei nº 12/2023, de Luís Pereira, que cria a Semana Municipal da Longevidade; e 13/2023, de Maurício Gouvea, que institui o Selo de Igualdade Racial. Além dos projetos de lei complementar n° 2/2023, que acresce subitem na Lista de Serviços Relativos ao ISSQN, e 5/2023, que revoga artigos do Código Tributário Municipal.