Depois de duas sessões com poucas matérias em pauta, cinco em cada, a Câmara de Catanduva terá pela frente 12 projetos de lei e 3 vetos apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo (PL) nesta terça-feira, 23. As atividades no Legislativo começam às 17h30.

Do Executivo, serão quatro projetos em análise, sem contar os vetos, a começar pelo PL 46/2023, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024. Pelo PL 49/2023, fica transformado em rua urbano o trecho da Estrada Vicinal CTV 461, entre a confluência das ruas Socorro e Ourinhos até a alça de acesso à Washington Luís.

Já o PL 51/2023, também do prefeito, dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos ou contribuições; e, por fim, o PLC 9/2023, que implementa a segregação da massa dos servidores municipais e outras mudanças no Instituto de Previdência dos Municipiários, o IPMC.

Entre as propostas dos vereadores, a primeira da pauta é o PL 28/2023, de Mauricio Gouvea (PSDB), que institui o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos no município. O texto está tramitando na Casa desde o início de março, com votações adiadas.

Virá a seguir o PL 42/2023, do vereador Gleison Begalli (PDT), dá preferência para idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e deficiências mentais sobre todos os assentos do transporte público do município.

De Ivânia Soldati (Republicanos), serão dois projetos, PL 47 e 48/2023, que alteram trechos de leis de sua própria autoria, uma referente à Semana da Juventude e outra sobre a causa animal.

O PL 50/2023, do presidente Marquinhos Ferreira (PT), institui o programa de saúde íntima feminina "menstruação segura" para disponibilizar absorventes higiênicos nos banheiros dos prédios públicos da administração direta e indireta do município.

Outra proposta tem autoria do vereador Maurício Riva (PDT), que denomina a avenida projetada II, do bairro Nova Catanduva II, de Dom Antônio Celso de Queiroz, em homenagem ao primeiro bispo de Catanduva, que faleceu no mês passado, aos 89 anos de idade.

Na sequência serão apreciados o PL 43/2023, de Cesar Patrick (Republicanos), que institui o mês Junho Vermelho, dedicado à doação de sangue, e PRE 3/2023, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a justificativa de ausência de vereador às sessões, considerando justos os motivos por doença, nojo, gala e viagem oficial de interesse do município.

VETOS

Serão apreciados pelos vereadores os vetos do prefeito Padre Osvaldo aos projetos 21/2023, de Taise Braz (PT), que institui o Programa Palco para Todos; 22/2023, de Mauricio Gouvea, que institui programa de valorização para os garis do município; e 94/2023, de Marquinhos Ferreira, que proíbe a cobrança da taxa de religação de água pela Saec em casos de inadimplência.