A Câmara de Vereadores de Catanduva realiza nesta terça-feira, 4, às 17h30, a 74ª Sessão Ordinária da atual legislatura com 13 matérias na ordem do dia. Serão analisados três projetos em primeira discussão, dois deles “enroscados” desde maio; o outro entrou em pauta em agosto. Ainda, haverá cinco projetos em segunda discussão e cinco em discussão única.   

Os dois projetos mais antigos são o PL 52/2022, do presidente Gleison Begalli (PDT), que autoriza a Câmara a celebrar convênios, acordos de cooperação e outras formas de parceria com instituições públicas ou privadas – abrindo portas para a contratação de estagiários; e o PLC 15/2022, do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que autoriza a alienação de bens imóveis.  

A terceira matéria é o PL 70/2022, do prefeito, que altera a legislação do Programa Emergencial de Desemprego (PED) em trecho que trata dos prazos para inclusão de bolsistas que passaram por acolhimento da Fundação Casa ou unidade prisional, bem como da inclusão de pessoas com deficiência, que passaram por comunidade terapêutica ou medida socioeducativa.  

A segunda discussão terá início com o PL 95/2022, também do prefeito, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7,5 milhões na Lei Orçamentária de 2022 para recebimento de emendas parlamentares para ações de custeio de serviços de saúde.  

Na sequência, o PL 96/2022, de Mauricio Gouvea (PSDB), que institui a Central de Achados e Perdidos – CAP, PL 98/2022 e PL 99/2022, ambos de Padre Osvaldo, que denominam vias públicas, e PL 100/2022 de Marquinhos Ferreira (PT), que dispõe sobre a garantia dos benefícios da Tarifa Social aos contribuintes que tenham firmado acordo de parcelamento com a Saec.  

DISCUSSÃO ÚNICA  

Os vereadores vão analisar quatro vetos apresentados por Padre Osvaldo, sendo o primeiro ao PLC 18/2022, de Luís Pereira (PSDB), que altera legislação sobre isenção do IPTU e,  depois, ao PL 79/2022, de Gleison Begalli, que dispõe sobre as condições para concessionárias realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica.  

Na sequência, serão discutidos os vetos ao PL 80/2022, de Cesar Patrick (Republicanos), que autoriza o Executivo a implementar o programa “Corujão da Saúde” e, por fim, ao PL 76/2022,  da vereadora Taise Braz (PT), que determina hospitais públicos e particulares conveniados ao SUS a informarem acerca do direito de parturientes a acompanhante.  

A última matéria da noite será o Requerimento 516/2022, de Luís Pereira, que requer que fique registrado nesta Casa de Leis que ele está produzindo um manual com informações compiladas de todas as pessoas que foram homenageadas com nomes em locais públicos.