O projeto de lei complementar 15/2022, apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) e que autoriza a alienação de bens imóveis, teve votação adiada mais uma vez pela Câmara de Catanduva na sessão de terça-feira, 4. A proposta tramita na casa desde o mês de maio e, na prática, em caso de aprovação, permitirá que a Prefeitura privatize áreas públicas.  

Os terrenos elencados no projeto estão localizados em diversos bairros da cidade. Além disso, também está prevista a venda da área que abriga o atual pátio de serviços da rua Ceará, no Jardim Amêndola, bem como do imóvel anexo. A argumentação de Padre Osvaldo é que o dinheiro da venda possibilitará pagamentos da previdência e despesas de capital.  

O ponto polêmico do projeto, conforme relevado pelo jornal O Regional em junho, é a redução dos valores de diversos imóveis públicos postos à venda, na comparação com o projeto semelhante apresentado à Câmara pela ex-prefeita Marta do Espírito Santo Lopes, em 2020. 

Um deles, localizado no Jardim dos Coqueiros, tinha lance mínimo de quase R$ 2,5 milhões em 2020. Dois anos depois, o preço inicial da área caiu para pouco mais de R$ 776 mil. Outro terreno localizado no mesmo bairro teve perda de valor de mais de R$ 1 milhão, no período. O projeto ainda prevê “dispositivos” que permitirão preços ainda menores, diante da falta de lances.  

Outro projeto emperrado desde maio é o PL 52/2022, do presidente Gleison Begalli (PDT), que autoriza a Câmara a celebrar convênios, acordos de cooperação e outras formas de parceria com instituições públicas ou privadas. A iniciativa abriria as portas da Casa de Leis para a contratação de estagiários. Porém, com novo pedido de vistas, a matéria retorna à pauta no dia 18.  

A terceira matéria que estava em primeira discussão e também foi adiada é o PL 70/2022, do prefeito, que altera a legislação do Programa Emergencial de Desemprego (PED) em trecho que trata dos prazos para inclusão de bolsistas que passaram por acolhimento da Fundação Casa ou unidade prisional, bem como da inclusão de pessoas com deficiência e outros públicos.  

APROVADOS  

Os cinco projetos que estavam em segunda discussão foram aprovados pela Câmara na terça-feira, a começar pelo PL 95/2022, também do prefeito Padre Osvaldo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7,5 milhões na Lei Orçamentária de 2022 para recebimento de emendas parlamentares para ações de custeio de serviços de saúde.  

Na sequência, o PL 96/2022, de Mauricio Gouvea (PSDB), que institui a Central de Achados e Perdidos – CAP, PL 98/2022 e PL 99/2022, ambos de Padre Osvaldo, que denominam vias públicas, e PL 100/2022 de Marquinhos Ferreira (PT), que dispõe sobre a garantia dos benefícios da Tarifa Social aos contribuintes que tenham firmado acordo de parcelamento com a Saec.  

E MAIS  

Por fim, a Câmara de Catanduva derrubou quatro vetos apresentados pelo prefeito e também requerimento do vereador Luís Pereira (PSDB) que estava em discussão. Houve tempo, ainda, para que representantes das Lojas Cem, Carla Aline Menezes e Eduardo Zaparolli, ocupassem a Tribuna Carlos Machado para falar sobre os 70 anos da empresa, comemorados em 2022.