O presidente da Câmara de Catanduva, Marcos Crippa (PL), convocou duas sessões extraordinárias para esta terça-feira, dia 19 de agosto. Ambas serão realizadas na sequência da 24ª Sessão Ordinária, que começa às 17h30. Nas extraordinárias os vereadores vão discutir e votar um projeto de lei e um projeto de lei complementar, ambos de autoria do Executivo.

O primeiro item é o Projeto de Lei 45/2025, que autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2025. O outro é o Projeto de Lei Complementar 16/2025, que altera artigos da Lei Complementar 127/99, que trata sobre o Sistema Previdenciário dos Municipiários de Catanduva. Urgentes, as matérias ainda não foram disponibilizadas no site do Legislativo.

Já na pauta da sessão ordinária, que abre os trabalhos, há um projeto de lei, um projeto de lei complementar, três vetos parciais e um requerimento.

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei 38/2025, de autoria da vereadora Laura Luiza Protetora (Podemos). O projeto dispõe sobre a instituição do Dia da Cãominhada, que será realizado no terceiro domingo do mês de outubro de cada ano. O projeto já foi aprovado em primeira discussão no dia 12 de agosto. Agora, será discutido e votado em segunda discussão.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar 13/2025, do Executivo, que volta para ser deliberado em segunda discussão. A matéria trata de área de terra irregular localizada no Santa Rosa que necessita ser desafetada para receber investidura por parte da prefeitura.

Por fim, quatro itens terão discussão única, sendo três vetos parciais e um requerimento. O veto parcial 1 pede alterações no Projeto de Lei 34/2025, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini (PSD), que dispõe sobre a criação do Dia da Superação – Eu Venci as Drogas no município.

O Vetor parcial 2 aponta mudanças no Projeto de Lei 35/2025, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini, que instituiu o Programa de Regularização e Incentivo à Implantação de Plantio de Frutas, Legumes e Hortaliças Comunitárias e Compostagem em Catanduva.

Já o Veto parcial 3 pede alteração no Projeto de Lei 36/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre, o Gordo do Restaurante (PP), que inclui o ‘Geek Fest Catanduva’ no calendário oficial de eventos do município.

Já o Requerimento 111/2025, de autoria do vereador David Roger (Novo), pede ao Executivo informações relativas ao contrato de reforma da piscina do Conjunto Esportivo Anuar Pachá.