A sessão da Câmara de Catanduva terá nove matérias na pauta de votações nesta terça-feira, 3, porém, cinco são vetos apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo (PL) a projetos já aprovados pela Casa. Quando o chefe do Executivo barra alguma proposta, os parlamentares precisam decidir, pelo voto em plenário, se o veto será mantido ou rejeitado.

O 34º veto do prefeito neste ano tem como alvo o projeto de lei nº 75/2023, de autoria do presidente da Câmara, vereador Marquinhos Ferreira (PT), que “isenta os candidatos do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta”.

O veto seguinte é direcionado ao projeto de lei nº 80/2023, da vereadora Ivânia Soldati (Republicanos), que institui no município a credencial para pessoas com a doença de Parkinson. Depois, será apreciado veto ao projeto de lei nº 74/2023, do vereador Luís Pereira (PSDB), que autoriza o poder público a criar a Bolsa Banda, com incentivo aos integrantes da banda marcial.

O quarto veto da noite busca barrar o projeto de lei nº 82/2023, do vereador Mauricio Gouvea (PSDB), que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial do transtorno do espectro autista nas placas indicativas de vagas preferenciais em todos os estacionamentos ou garagens dos estacionamentos públicos e privados” do município.

Por fim, o quinto veto, que traz o nº 38, tem origem no projeto de lei nº 72/2023, de Cesar Patrick (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino da rede pública a notificarem pais/responsáveis acerca da realização de atividades extracurriculares.

NOVIDADES

O que aparece como novidade na sessão desta noite é o PL 107/2023, da vereadora Taise Braz (PT), que pretende criar o Programa Municipal de Segurança Aquática, com intuito de realizar ações de conscientização sobre riscos dos ambientes aquáticos e difundir práticas seguras. Entre as propostas está a criação do Mês de Segurança Aquática, a ser celebrado em novembro.

Do presidente Marquinhos Ferreira, o PL 110/2023, também será analisado ela primeira vez. A intenção do parlamentar é liberar o acesso à internet via wi-fi para os usuários de todas as unidades de saúde da rede pública e velórios municipais de Catanduva. Os locais foram escolhidos a fim de facilitar o contato entre familiares em momentos de doença e dor.

Serão analisados, ainda, o PL 104/2023, de Luís Pereira, que institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Materno denominado “Agosto Dourado”, que já recebeu pedido de vistas, e o PL 105/2023, de Maurício Riva (PDT), que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo, da Inovação e do Marketing Digital – essa matéria já foi aprovada em primeira discussão.