O presidente da Câmara de Catanduva, vereador Marcos Crippa (PL), convocou sessão extraordinária para esta terça-feira, dia 18, após a realização da reunião ordinária. Com isso, os parlamentares terão duas matérias para analisar e votar no encontro desta noite.

Na sessão ordinária, volta à pauta o Projeto de Lei (PL) 58/2025, de autoria do prefeito Padre Osvaldo (PL), que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 960 milhões para o exercício de 2026. A propositura está tramitando na Casa de Leis desde 25 de setembro.

Para discutir e votar a LOA 2026, o Legislativo é obrigado pela Lei de Responsabilidade Fiscal a realizar audiência pública sobre o projeto e a exigência foi cumprida no dia 7 de novembro, com a presença de vereadores, da equipe da Secretaria Municipal de Finanças e de populares.

Por se tratar de discussão e votação da LOA - Lei Orçamentária Anual, o expediente da sessão será reduzido, com tempo de 30 minutos, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal.

Já na pauta da sessão extraordinária, a 35ª do ano, será discutido e votado o PL 71/2025, também de autoria do Executivo, que concede isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no caso que especifica e dá outras providências.

O documento prevê isenção sobre transmissão de 299 lotes para construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, no loteamento Jardim Toscana. O foco é o estímulo à habitação popular, para atender famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos.