A Câmara de de Catanduva realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 16, com 13 matérias na ordem do dia. Serão analisados 5 projetos em primeira discussão, 4 em segunda discussão e 4 vetos. Além disso, fará o uso da Tribuna Carlos Machado o coordenador do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Leandro Alves Oliveira, para expor propostas e reivindicações dos professores da rede municipal de ensino de Catanduva.   

As discussões em torno do piso dos educadores se arrastam desde fevereiro deste ano, quando o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional prorrogando e reajustando o salário da categoria em todo o Brasil.   

Desde então, professores da rede municipal de Catanduva passaram a questionar o modo como a administração do prefeito Padre Osvaldo (PSDB) tem feito o cálculo dos vencimentos da categoria. Eles questionam o fato de o governo somar o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) como sendo parte integrante do salário. Na avaliação desses profissionais, o abono deveria ser considerado à parte.   

Não será a primeira vez que o tema é abordado no Legislativo. No mês passado, a Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social da Câmara realizou audiência pública para debater o reajuste salarial dos professores e outros pontos relacionados à Educação Municipal.  

A maioria dos participantes, entretanto, saiu frustrada da Casa de Leis. “Trouxeram pautas que não eram relacionadas ao tema do piso, como se tentassem tirar o foco da questão, em dados momentos um certo desconforto até para a própria classe dos professores, fazendo com que as pessoas que estavam ali se sentissem até constrangidas”, avaliou a vereadora Taise Braz (PT), que idealizou o encontro e, na ocasião, criticou a postura dos representantes da Prefeitura.  

Nos capítulos seguintes dessa história, a Apeoesp realizou assembleia com os professores e liderou manifesto na praça da Igreja Matriz e passeata pela rua Brasil. Eles defendem que o futuro projeto de lei para reestruturação do funcionalismo seja dividido em duas partes, separando o que diz respeito à Educação. A Prefeitura não se manifesta oficialmente.  

PROJETOS  

Entre os projetos que serão apreciados pelos vereadores, ganha destaque o PL 52/2022, de Gleison Begalli (PDT), que atoriza a Câmara a celebrar convênios, acordos de cooperação e parceria com instituições públicas ou privadas, abrindo caminho para a contratação de estagiários. Outro é o PL 60/2022, do vereador Bellê (Cidadania), que dispõe sobre a divulgação via internet  da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública.  

Pelo PL 58/2022, Marquinhos Ferreira (PT) dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar que possui filhos e/ou dependentes sob sua guarda na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Catanduva.   

Já a vereadora Ivânia Soldati (Republicanos), com o PL 63/2022, quer alterar a legislação para possibilitar que pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos tenham acesso ao serviço de castração de cães e gatos custeado pelo poder público. E, por fim, o PLC 18/2022, do vereador Luís Pereira (PSDB) estende a isenção de IPTU a aposentados e pensionistas que pagam aluguel.    

VETOS  

Os vereadores vão analisar veto parcial apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo a projeto do vereador Mauricio Gouvea (PSDB) que prevê que hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexem aviso sobre os crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.  

Também, vetos integrais a três projetos aprovados na Casa: prevê que condomínios residências disponham de cadeira de rodas (Gouve), autoriza a Saec a realizar a transferência de titularidade das contas de água e esgoto para o locatário do imóvel (Marquinhos Ferreira) e institui local oficial para comemorações e manifestações de qualquer natureza (Alan Marçal).