A utilização da tribuna da Câmara Municipal de Catanduva por cidadãos comuns passou a contar com alguns empecilhos, desde o último dia 9 de agosto. Por conta do início do período eleitoral, a Mesa Diretora do Legislativo resolveu baixar portaria regulamentando a veiculação de propaganda política dentro de suas dependências.   

O documento, embora não cite expressamente a utilização da tribuna por munícipes, foi utilizado na última sessão, ocorrida em 16 de agosto, como justificativa para barrar a fala do dirigente do Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) Leandro Alves de Oliveira.  

A norma permite a presença de propaganda política na Casa, mas desde que fique restrita aos adesivos colados em veículos particulares que porventura estiverem no estacionamento oficial.  

Todas as demais formas de propaganda eleitoral estão vetadas pela norma, que é assinada pelo presidente Gleison Begalli (PDT) e os demais membros da Mesa: César Patrick e Ivânia Soldati, ambos do Republicanos, e Luis Pereira (PSDB).   

Além das penalidades legais, a portaria prevê que o desrespeito à norma será comunicado à Justiça Eleitoral, para providências cabíveis.     

RELEMBRE  

Na sessão do último dia 9 de agosto, o plenário aprovou, por unanimidade, o requerimento da Apeoesp, solicitando espaço na tribuna para que Oliveira pudesse debater os impactos da reestruturação do funcionalismo público, proposta pelo Executivo, no salário dos professores da rede municipal. Esse tema é alvo de polêmica entre a categoria e o prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), devido aos critérios atualmente utilizados pelo governo para calcular o piso nacional do magistério no município.   

No mesmo dia, no entanto, foi editada a portaria que regula a presença de propaganda política nas dependências da câmara, durante o período eleitoral. Na última sessão, realizada no dia 16, essa regra foi invocada pela base aliada de Padre Osvaldo, a fim de barrar a fala do sindicalista, que também é presidente do PT de Catanduva.   

O vereador Maurício Gouvea (PSDB) questionou as relações políticas e partidárias do sindicalista e exibiu no telão imagens de um evento realizado no último domingo, em que Oliveira e outras pessoas aparecem declarando apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Com isso, a participação do dirigente da Apeoesp na sessão, mesmo tendo sido aprovada anteriormente, precisou ir a voto e acabou sendo barrada por decisão da maioria dos vereadores. Oliveira precisou ser substituído por um advogado do sindicato.