A Câmara de Catanduva convocou duas sessões extraordinárias para esta terça-feira, 29. Ambas serão realizadas logo após a sessão ordinária, que começa às 17h30. Na reunião inicial, há apenas um item a ser discutido e votado pelos vereadores: o Projeto de Lei 12/2025, de autoria dos vereadores Marquinhos Ferreira (PT) e Taise Braz (PT).

O documento regulamenta a aplicação do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 17.158, de 18 de setembro de 2019, assegurando o direito a acompanhante especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas municipais.

Na sequência dos trabalhos do Legislativo, será realizada a 9ª sessão extraordinária do ano, a partir de convocação feita pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Crippa (PL).

Um item será discutido nessa sessão: o Projeto de Lei Complementar 11/2025, de autoria do prefeito Padre Osvaldo (PL), que dispõe sobre os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administra Pública Direta e dá outras providências.

A proposta reorganiza os cargos em comissão e as funções de confiança destinados às atividades de direção, chefia e assessoramento. A proposta extingue 218 cargos comissionados atuais do quadro da prefeitura e cria novos 53 cargos em comissão e 166 funções de confiança. A norma também estabelece novo modelo de organização para tais cargos.

Em caso de aprovação do PLC 11/2025, a Câmara terá outra sessão extraordinária na sequência dos trabalhos para que a seja analisada e votada em segunda discussão.