Além da sessão ordinária, a Câmara de Catanduva realizará duas extraordinárias nesta terça-feira, 13 de maio, a partir das 17h30. A convocação foi feita pelo presidente Marcos Crippa (PL). Nove projetos serão discutidos e votados pelos parlamentares ao longo da noite.

O primeiro item é o Projeto de Lei 12/2025, dos vereadores Marquinhos Ferreira (PT) e Taise Braz (PT), que regulamenta assegura o direito a acompanhante especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas municipais.

Na sequência, serão duas propostas de Crippa. O Projeto de Lei 19/2025 instituiu campanha municipal permanente de combate a fraudes e golpes praticados via telefone, internet e aplicativos; enquanto o Projeto de Lei 20/2025 institui o Dia Municipal da Luta Contra a Endometriose, que visa a conscientização sobre a doença e ao diagnóstico precoce, incluindo a data no calendário oficial municipal de eventos do município.

Fecha a sessão ordinária o Projeto de Lei 21/2025, do prefeito Padre Osvaldo (PL), que denomina de Leandro Chiari Possebon, falecido em 2018, área verde localizada no Residencial Horizon.

Já a primeira extraordinária terá votação do Projeto de Lei 22/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa, que institui no Calendário Oficial do Município de Catanduva a campanha “Abril Marrom”, dedicada à prevenção e combate à cegueira e à promoção da saúde ocular.

Também de Crippa, o próximo será Projeto de Lei 23/2025, que faz homenagem para o advogado Dr. Paulo César Rocha dando seu nome para área verde localizada no bairro Residencial Horizon. Na sequência, será analisado o Projeto de Lei 24/2025, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini (PSD), institui a Semana do Profissional da Contabilidade no Município.

Depois será debatido o Projeto de Lei Complementar 12/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre investidura em área de imóvel público, na forma que especifica. Localizado no Loteamento Parque Jardim Lopes, o terreno está em formato irregular e sem benfeitorias.

Por fim, o Projeto de Resolução 6/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, altera dispositivo da Tribuna Popular. O documento prevê que o interessado deverá fazer inscrição endereçada ao presidente da Casa, com protocolo contendo o assunto que será exposto.

SEGUNDA DISCUSSÃO

Todos os projetos analisados em primeira discussão durante as sessões ordinária e extraordinária poderão ser analisados e aprovados de forma definitiva na mesma noite.