O presidente da Câmara de Catanduva, Marquinhos Ferreira (PT), promulgou as duas leis que fixam os novos valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores para a próxima legislatura, que se inicia em 2025. As normas, que trazem os números 6.403/2023 e 6.404/2023, estão no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 7 de junho.

Conforme os textos, os agentes políticos que assumirem na próxima gestão receberão os seguintes valores: R$ 22 mil para o cargo de prefeito, R$ 11 mil para o vice-prefeito; R$ 15 mil para os secretários municipais, que atualmente são 15, e R$ 16.503,19 para os vereadores. Os aumentos superam a marca de 100% em todos os casos na comparação com os valores atuais.

A aprovação do reajuste dos subsídios foi feita pela Câmara na sessão de 9 de maio, a toque de caixa, sem divulgação prévia de que os projetos estavam na pauta, nem qualquer tipo de discussão pública. Semanas antes, os parlamentares alteraram legislações que determinavam a realização de audiência pública antes da alteração dos ganhos dos agentes políticos.

Naquela noite, foram três votações seguidas que terminaram empatadas em seis a seis. O presidente Marquinhos Ferreira, fez uso do voto de minerva para aprovar os reajustes salariais e também o aumento do número de vereadores, de 13 para 19, também na próxima legislatura. Nenhum vereador ocupou a tribuna para se manifestar durante a sessão, nem contra ou a favor.

A forma como as coisas aconteceram desencadeou protesto em frente à Câmara na sessão seguinte, em 16 de maio. Muitos cidadãos permaneceram em frente ao prédio em manifesto contra o aumento dos salários e do número de cadeiras. No lado externo havia coroas fúnebres e um caixão com fotos dos vereadores. Também houve abaixo-assinado contra os reajustes.

A partir daí, cresceu a pressão sobre o prefeito Padre Osvaldo (PL) que poderia ter vetado os dois projetos que reajustam os subsídios. Representantes do Movimento Unidos por Catanduva chegaram a se reunir com ele para defender o veto, mas o otimismo não foi bem o sentimento revelado por eles após o encontro. Ao fim, Osvaldo nem sancionou, nem vetou os projetos.

Com a promulgação das leis pela Câmara, o reajuste salarial é fato consumado e de improvável reversão. No Judiciário, pelo menos três ações judiciais estão em andamento contra o aumento do número de cadeiras na Câmara. Uma ação popular, outra encabeçada por dois partidos políticos, o MDB e PP e, a terceira, ajuizada pela Associação Comercial e Empresarial, a ACE.